A Divisão de Alimentação Escolar, pertencente ao Departamento de Gestão de Bens e Serviços Escolares, tem como principais competências:

• Realizar o diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos alunos;
• Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar;
• Realizar e orientar as ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar;
• Elaborar as fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;
• Orientar e supervisar as atividades de compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; e
• Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade.

Atribuições das Nutricionistas e Técnicas em Nutrição.

Nutricionista Responsável Técnico - RT

Compete ao nutricionista Responsável Técnico – RT pelo programa e aos demais nutricionistas lotados no setor de alimentação escolar, entre outras atribuições estabelecidas na Resolução CFN 465/2010:

1. realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes;
2. planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo das refeições pelos escolares; e
3. coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional. Além disso, há Técnicas em Nutrição atuando nas Coordenarias Regionais de Educação (CRE).

Atribuições das Técnicas em Nutrição:

Executar trabalhos relacionados com a nutrição, atuando na promoção da saúde e bem estar do estudante e da comunidade escolar, empenhando-se no cumprimento da legislação, normas e preceitos referentes à saúde e qualidade de vida, considerando os padrões socioculturais do meio onde está inserida a escola e às orientações emanadas da Secretaria de Educação. (Lei nº 14.448, de 14.01.2014).

Coordenadorias que possuem técnicos em nutrição:  1ª  (Porto Alegre); 6ª (Santa Cruz do Sul); 7ª (Passo Fundo); 8ª (Santa Maria); 10ª (Uruguaiana); 11ª (Osório); 13ª (Bagé); 14ª (Santo Ângelo); 15ª (Erechim); 19ª (Livramento); 20ª (Palmeira das Missões); 35ª (São Borja); 36ª (Ijuí)

Assessoria de Alimentação Escolar:

A Secretaria de Educação possui uma nutricionista responsável pelo planejamento e elaboração dos cardápios das escolas da Rede Estadual, ligadas ao Departamento Gestão de Bens e Serviços Escolares. 

CHAMADA PÚBLICA - INSUMOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O que é? 

É o procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações.Nos termos do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e dos arts. 29 a 49 da Resolução 06/2020. 

Quem pode participar?

O Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, com CAF/DAP ativa. 

Onde localizar os Editais dos Insumos para Alimentação Escolar?

• SEDUC - Visualização de editais das chamadas públicas , através do site: Acesse aqui
  

TUTORIAIS DE ACESSO:

• FORNECEDOR:

O Estado criou uma plataforma de cadastro para os fornecedores da Agricultura Familiar interessados em fornecer para as escolas da rede e podem realizar se habilitar de forma on-line. O sistema está disponível: Clique Aqui

Passo a passo para Cadastro:  Alimentação Escolar - Chamada Pública - Fornecedor (.mp4 16,80 MBytes)

Passo a passo para alteração da documentação cadastrada, se necessário:  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Chamada Pública - Fornecedor - Alteracao Documentos (.mp4 22,23 MBytes)

ESCOLA ESTADUAL - TUTORIAL DE  DIVULGAÇÃO DOS EDITAIS:

Acesso ao passo a passo para cadastramento do Edital pela Escola:  Manual Escola - Cdastro de Edital Chamada Pública - DAE (.pdf 3,11 MBytes)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o propósito de promover o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes. Isso se dá por meio da oferta de refeições escolares e da implementação de ações de educação alimentar e nutricional.

O PNAE tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo, contribuindo para seu desempenho escolar e bem-estar.

Valores repassados pela União por aluno/dia letivo:

• Creches: R$ 1,37
• Pré-escola: R$ 0,72
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,86
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,50
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,41
• Ensino integral: R$ 1,37
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,56
• Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,68

O repasse é realizado diretamente aos estados e municípios, com base nos dados do Censo Escolar do ano anterior. A fiscalização do Programa é feita pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), além do acompanhamento pelo FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público.

Conforme a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser destinados à aquisição direta de produtos da agricultura familiar.

Como é a execução do PNAE no Rio Grande do Sul

No RS, os recursos do FNDE são repassados diretamente às escolas da Rede Estadual. A Secretaria da Educação transfere integralmente os valores às direções escolares, em 8 parcelas correspondentes a 25 dias letivos cada. Atualmente, 100% das escolas estaduais operam com merenda escolarizada, ou seja, a gestão da alimentação é responsabilidade das direções escolares.

Recurso do Governo Estadual (Programa Merenda Melhor)

Além dos valores federais, o Governo do Estado realiza complementações por estudante matriculado, também em 8 parcelas de 25 dias letivos, entre fevereiro e setembro.

-Modalidades de complementação em 2025:

• Alunos com complementação parcial: R$ 0,96 por dia letivo
• Alunos em tempo integral: R$ 2,91 por dia letivo
• Alunos que recebem duas refeições ou estudam em escolas com menos de 100 alunos: R$ 1,28 por dia letivo

O CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO RIO GRANDE DO SUL - CEAE/RS é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento que possui livre acesso à Secretaria e às escolas da Rede Estadual para monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos e cumprimento do disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Link para demais informações: https://educacao.rs.gov.br/conselho-estadual-de-alimentacao-escolar

[NOVO] MATERIAL ORIENTATIVO SUBSTITUIÇÕES DE PREPARAÇÕES CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO INVERNO

Material destinado às equipes diretivas e demais profissionais ligados à alimentação escolar das escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, contendo orientações sobre as substituições das preparações no cardápio, considerando as baixas temperaturas do inverno gaúcho.

Link:  Material informativo - Preparações Quentes Cardápio (.pdf 11,76 MBytes)

IV Caderno de Atividades: EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO AR:

Nesta cartilha, o intuito é incentivar as práticas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no âmbito escolar, bem com sua conexão com o Guia Alimentar para a População Brasileira e sua capacidade de influenciar positivamente o futuro de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades e dinâmicas que incentivarem os escolares para aprenderem desde cedo e levarem o conhecimento consigo para suas casas.

Ao compreender o impacto da alimentação adequada e da educação nutricional, estamos investindo não somente na saúde individual, mas também no desenvolvimento de uma sociedade mais forte, ativa e consciente. A educação nutricional não se limita ao que comemos, mas também ao modo como podemos prover nosso futuro com conhecimento e saúde.

As atividades presente nesta cartilha foram elaboradas pela Equipe da Divisão da Alimentação Escolar do Estado do Rio Grande do Sul, como resultado das atividades aplicadas nas escolas da rede estadual.

Acompanhe-nos nesta cartilha para desenvolver ideias criativas e inovadoras ao utilizar todo o conhecimento que o Guia Alimentar para a População Brasileira nos oferece.

IV Carderno de Educação Alimentar e Nutricional (.pdf 4,93 MBytes)

5 Regras de Ouro:

1º Descongelamento correto dos alimentos

2º Higienização correta dos alimentos

3º Controle de temperatura dos alimentos e equipamentos

4º Coleta de amostras

5º Controlar validade dos alimentos

Segue card com as explicações: REGRAS DE OURO DA MERENDA ESCOLAR (.png 950,23 KBytes)

Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação:

Caderno de Compras para a Agricultura Familiar para o PNAE

Parceria CECANE-UFRGS e a Divisão de Alimentação Escolar da SEDUC-RS.

No ano de 2024, em parceria com o CECANE-UFRGS a Divisão de Alimentação Escolar da SEDUC-RS, foram realizadas uma série de 4 (quatro) pod casts sobre Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com o intuito de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e orientar os diversos atores envolvidos com o PNAE, como merendeiras, equipes diretivas e comunidade escolar:

1)Tema: DTHAs e limpeza do reservatório de água com a nutricionista Mayara da Silva Mello da SEDUC/RS

Link: CECANE UFRGS PodPNAE 2024 - Episódio 15

2)Tema: Higiene dos alimentos com os nutricionistas Mayara da Silva Mello e Kayode Assis da Silva da SEDUC/RS

Link: https://www.youtube.com/watch?v=y16pcn1dxgY 

https: CECANE UFRGS PodPNAE 2024 - Episódio 16

3)Tema: Higiene do ambiente e Controle de pragas com o nutricionista Kayode Assis da Silva da SEDUC/RS

Link:CECANE UFRGS PodPNAE 2024 - Episódio 17

4)Tema: Higiene dos manipuladores com os nutricionistas Mayara da Silva Mello e Kayode Assis da Silva da SEDUC/RS

Link: CECANE UFRGS PodPNAE 2024 - Episódio 18

Legislação Estadual:

LEI Nº 16.153, DE 18 DE JULHO DE 2024. - Dispõe sobre o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino.

Link: Lei 16.153/2024

Arquivo:  Lei 16153 de 18 de julho de 2024 Percentual mínimo recurso do Estado junto à Agricultura Familiar (.pdf 40,56 KBytes)