• O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar possui como objetivo Viabilizar o transporte escolar em regime de colaboração com os municípios como ferramenta de acesso e permanência de qualidade para os estudantes residentes da zona rural, matriculados na educação básica estadual.

• O programa consiste em transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizem nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública estadual, residentes no meio rural. 

• Respaldo normativo: LEI Nº 12.882, DE 03 DE JANEIRO DE 2008, DECRETO Nº 54.458, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

• Requisitos: 
  
  Municípios: Assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul.

  Estudantes: Estar regularmente matriculado na educação básica estadual e residir no meio rural.

• Como participar ou solicitar participação:

  Estudantes: Os pais, ao realizar a matrícula, devem informar ao estabelecimento de ensino da Rede Pública Estadual, para inserção no Censo Escolar do INEP/MEC, e assim garantir o repasse do Programa.

• E-mail focal para contato e dúvidas: dam@seduc.rs.gov.br

Tutorial do Software de Gestão do Transporte Escolar: 12100654-tutorial-software-de-gestao-do-transporte-escolar.pdf

Manual da Prestação de Contas Transporte Escolar: 12100800-manual-prestacao-de-contas-transporte-escolar-v-1.pdf

Municípios - Prestação de Contas PEATE/RS

Atestado de efetividade: 12100851-atestado-de-efetividade-peate-rs.doc

Declaração de autenticidade de documentos: 12100941-declaracao-de-autenticidade-de-documentos-doc.docx

CRE - Prestação de Contas PEATE/RS 

Ratificação do atestado de efetividade: 12101035-ratificacao-do-atestado-de-efetividado-cre.docx

SENHAS DE ACESSO AO FPE E SOFTWARE DE GESTÃO

PERFIL: Homologação e Análise (apenas CRE)

Modelo de Formulário para cadastro no Software de Gestão de Transporte Escolar e no MÓDULO EXECUÇÃO DE DESPESA/ FPE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR - Coordenador Regional de Educação responsável pela Homologação e baixa dos empenhos do transporte escolar):

12101203-modelo-formulario-servidor-cres-1 (1).xlsx

Modelo de Formulário para cadastro no Software de Gestão de Transporte Escolar e no MÓDULO EXECUÇÃO DE DESPESA/ FPE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR - para análise de prestação de contas:

12101203-modelo-formulario-servidor-cres-1.xlsx

PERFIL: Prestação de Contas (apenas MUNICÍPIOS)

Modelo de Formulário para cadastro no Software de Gestão de Transporte Escolar e no MÓDULO EXECUÇÃO DE DESPESA/ FPE  PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR - RESPONSÁVEL PELA inclusão de documentos para PRESTAÇÃO DE CONTAS:

12101316-modelo-formulario-servidores-municipal-1.xlsx

Modelo de Formulário para cadastro no Software de Gestão de Transporte Escolar e no MÓDULO EXECUÇÃO DE DESPESA/FPE  PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR - RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

12101402-modelo-formulario-prefeitos.xlsx

OBSERVAÇÃO ADICIONAL: Os responsáveis pelos municípios deverão preencher os formulários, de acordo com seus perfis e solicitar à Coordenadoria Regional de Educação de sua área de abrangência o pedido de senhas. A CRE irá analisar o pedido que consta do formulário e, aprovado, solicitar, por meio da Central de Chamadas à DLS/DTI/SEDUC as respectivas senhas.