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Plano Estadual de Educação RS

O Sistema Nacional de Educação (SNE), Lei nº 220 de 31 de outubro de 2025, consiste no conjunto de relações que promovem a articulação dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a integração de suas ações relativas às políticas educacionais, em regime de colaboração, de acordo com as normas de cooperação de que tratam esta Lei complementar, o Plano Nacional de Educação (PNE) e as demais normas da legislação educacional, respeitada a organização federativa da educação nacional.

O Plano Nacional de Educação (PNE), ou Novo PNE, estabelecido pela Lei nº 15.388 de 14 de abril de 2026, de duração decenal, definiu 17 diretrizes, 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional.

Em consonância com o PNE, o processo de elaboração dos planos de educação ocorre, então, de forma articulada entre as três esferas da Federação, de modo a possibilitar a compatibilidade de diretrizes, de objetivos, de metas e de estratégias dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais e das respectivas vigências, observando a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Para a organização dessa macro-ação, os municípios já estão construindo seus diagnósticos e documentos, por meio da Comissão Gestora Municipal e demais representantes de outras instituições sociais. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) disponibilizou uma ferramenta - Painel de Indicadores da Educação Gaúcha, que oferece a todos (Municípios e Estado) as informações (matrículas, Fluxo e Rendimento, IDEB, entre outros) necessárias para a verificação dos dados de cada território, o que possibilita não só o diagnóstico, mas também o monitoramento desses indicadores.

Vamos falar um pouco do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação.

Inicialmente, foi mobilizado o Fórum estadual de Educação (FME), em dezembro de 2025, formado por Instituições da sociedade civil organizada, coordenado pela Seduc, que o preside, conforme Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado.

A partir daí, para que tenhamos um Plano com grande participação social e representatividade, foi formada uma Comissão Gestora Estadual. É ela que coordena o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação e acompanha as ações de elaboração. Em sua formação encontram-se membros de:

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Rio Grande do Sul - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - UFRGS
Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG
Federação das Associações de Círculo de Pais e Mestres - FEDERAÇÃO ACPM
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul - SINEPE/RS
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Seccional Rio Grande do Sul - UNDIME/RS
Conselho Estadual de Educação - CEED/RS
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME/RS
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul/Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Então, vamos participar dessa construção?

Para você entender como estamos organizados, segue a explicação abaixo.

Atualmente, os grupos de trabalho estão divididos em Blocos de 1 a 5, os quais contemplam todos os objetivos previstos pelo PNE. Eles foram agrupados por temáticas.

Cada instituição buscou sua maior afinidade, e, até o momento, ficaram distribuídos no seguinte formato, com estas representações:

BLOCO	OBJETIVOS	INSTITUIÇÕES
1A - DIREITO À EDUCAÇÃO NA TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REÚNE OS OBJETIVOS QUE TRATAM DO ACESSO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ALFABETIZAÇÃO	1- Acesso à Educação Infantil; 2 - Qualidade da Educação Infantil; 3 – Alfabetização	UNCME/RS;
		UNDIME/RS
		FECOMÉRCIO/RS
		SINPRO
		Campanha Nacional pelo Direito à Educação
		Fórum Estadual de Alfabetização
		FETAG - Mariana Marcon
1B - DIREITO À EDUCAÇÃO NA TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. TRATA DA EXPANSÃO/ACESSO E QUALIDADE E ADEQUAÇÃO	4- Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio; 5- Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio; 12 - Expansão da Educação Profissional e Tecnológica; 13 - Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica	ACPM Federação
		SUEPRO/SEDUC
		SINEPE/RS
		ASSERS
		Conselho Estadual de Educação - CEEd
		FECOMÉRCIO
		SINPRO
		CPERS Sindicato
		Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia do RS-IFSUL
		FETAG - Brenda Kehl
		Fórum Estadual de Alfabetização
		UNDIME/RS
2 - TEMAS TRANSVERSAIS QUE ATRAVESSAM TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA AGRUPA OBJETIVOS QUE NÃO SE RESTRINGEM A UMA ETAPA, MAS EXPRESSAM DIREITOS, DIVERSIDADES E NECESSIDADES ESPECÍFICAS	6- Educação Integral em Tempo Integral; 7 - Conectividade, Educação Digital e Integração Das Tdics à Educação; 8 - Sustentabilidade Socioambiental na Educação	Fórum Permanente da Educação e Diversidade Étnico Racial do Rio Grande do Sul
		ASSERS
		FETAG - Fabiana Postal
		UNDIME/RS
		SUEPRO/SEDUC
		CPERS - Sandra Silveira
3 — MODALIDADES QUE ATRAVESSAM TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA AGRUPA OBJETIVOS QUE NÃO SE RESTRINGEM A UMA ETAPA, MAS EXPRESSAM DIREITOS, DIVERSIDADES E NECESSIDADES ESPECÍFICAS. ESSE AGRUPAMENTO REÚNE OBJETIVOS MARCADOS POR EQUIDADE, INCLUSÃO, DIVERSIDADE TERRITORIAL, LINGUÍSTICA, CULTURAL E GERACIONAL.	Objetivo 9 — Educação escolar indígena, quilombola e do campo. Objetivo 10 — Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdo; Objetivo 11 — Educação de Jovens, Adultos e Idosos, das águas e das florestas;	Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS
		ACPM Federação
		Movimento social de gênero, diversidade sexual, comunicação, saúde e sexualidade- SOMOS
		FETAG - Joni Knapp
		Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação - SUBEDU
		UNDIME/RS
		SUEPRO-SEDUC
		OERGS
		Fórum pela inclusão escolar
4 — TRATA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO UM CAMPO ESPECÍFICO E A CONECTA À PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO, CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL.	Objetivo 14 — Acesso, permanência e conclusão na Educação Superior; Objetivo 15 — Qualidade da Educação Superior; Objetivo 16 — Pós-Graduação stricto sensu	Federações de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Sindicato Intermunicipal dos Professores De Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul - PROIFES/RS-ADUFRGS
		Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG - UNISINOS e UNIJUÍ
		FETAG - Mateus Lazzaretti
		UNDIME/RS
		ASSERS
5- CONDIÇÕES ESTRUTURANTES DO SISTEMA EDUCACIONAL. SÃO OS OBJETIVOS QUE SUSTENTAM A EXECUÇÃO DE TODOS OS DEMAIS	Objetivo 17 — Formação e valorização dos profissionais da educação básica; Objetivo 18 — Gestão democrática e participação social; Objetivo 19 — Financiamento e infraestrutura da Educação	CPERS Sindicato
		Associação dos Supervisores do Estado do Rio Grande do Sul - ASSERS
		Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul/Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e tecnologia
		Subsecretaria de Infraestrutura e Obras Escolares - SUBINFRA/SEDUC
		ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
		SOMOS
		Associação dos Orientadores educacionais do RS - AOERGS
		FETAG - Ana Benetti e Camila Rode
		UNDIME/RS

A seguir, vamos disponibilizar links que auxiliam na contextualização do nosso trabalho e que podem motivar a todos os interessados em unirem-se a nós nesta construção tão importante!

SNE - Sistema Nacional de Educação

PNE - LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Guia Metodológico para Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação