Educação Antirracista
O Programa Antirracista da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS) foi criado em resposta à necessidade de promover a equidade racial nas escolas e no âmbito da própria Secretaria. A motivação surge da identificação de desigualdades raciais persistentes na educação, que impactam o direito à aprendizagem de estudantes negros, indígenas e quilombolas. Assim, o programa busca transformar práticas pedagógicas e administrativas, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais justo e inclusivo.
Descrição do Programa:
O Programa Antirracista consiste em um conjunto de iniciativas voltadas para o desenvolvimento de produtos educacionais e administrativos que promovam a equidade racial. Isso inclui a elaboração de materiais pedagógicos, a criação de conteúdos formativos e a implementação de estratégias que integrem as questões étnico-raciais ao currículo escolar. O programa também promove formações continuadas para gestores e docentes, visando à adoção de práticas inclusivas e representativas nas escolas.
Respaldo Normativo:
O programa é respaldado pelo Decreto nº 53.817/2017, que tem como finalidade garantir o cumprimento e a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Seu propósito é assegurar efetivamente o direito à aprendizagem de todos os estudantes, com especial atenção aos alunos negros, indígenas e quilombolas.
Requisito:
O requisito para participação é ser servidor da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. A adesão ao Programa Antirracista é fundamental para todos os servidores, em consonância com a legislação federal que promove a equidade racial no âmbito educacional. Os professores devem adaptar o currículo escolar para assegurar a implementação efetiva da lei, promovendo o pertencimento e a equidade entre todos os alunos. As instituições de ensino, por sua vez, devem comprometer-se a adotar práticas pedagógicas inclusivas e a participar das formações oferecidas pelo programa, contribuindo para um ambiente educacional mais equitativo e representativo.
Como solicitar participação?
Os interessados em participar do Programa Antirracista podem obter informações diretamente com a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, acessando o site oficial ou os canais de comunicação disponíveis. As instituições têm à disposição conteúdos formativos e materiais pedagógicos na plataforma educacional da SEDUC-RS, que oferece recursos relacionados ao programa e promove eventos e formações para educadores e gestores.
Destaca-se, no Portal Educação, a trilha formativa intitulada "Educação Antirracista". Nela, professores e gestores encontrarão cursos com conteúdos pedagógicos que os capacitarão a aplicar o artigo 26-A no cotidiano escolar. Essa trilha é fundamental para garantir a efetividade das práticas antirracistas e promover a equidade nas escolas.
Dentro da trilha "Protocolos de Paz e Segurança nas Escolas", os profissionais encontrarão o curso "Protocolo de Combate à Violência Racial nas Escolas". Este curso visa orientar professores e a equipe diretiva na elaboração de ações de prevenção contra a violência racial, além de oferecer diretrizes sobre como proceder em situações de violência racial que possam ocorrer nas escolas e na secretaria da Educação do RS.
Resultados Alcançados com o Programa Antirracista:
Desde 2022, o Programa Antirracista tem promovido formações direcionadas às lideranças da Secretaria de Educação e das Coordenadorias, além de oferecer cursos específicos para professores e supervisores. Até o momento, mais de 200 servidores da Secretaria foram capacitados, contribuindo de forma significativa para a implementação das diretrizes do programa e para a promoção da equidade racial nas escolas.
Um dos marcos importantes foi o lançamento do Protocolo de Combate à Violência Racial e do Código de Conduta Antirracista para a Rede Estadual, que estabelecem diretrizes claras e normativas para garantir a prática antirracista em todas as instituições educacionais.
Além disso, o decreto de cotas raciais nas escolas técnicas foi uma ação decisiva para garantir a inclusão de alunos negros e indígenas nesses espaços de ensino. Também foram desenvolvidas Trilhas Formativas voltadas aos professores da rede, adequadas às suas áreas de atuação, e iniciada a construção do módulo de equidade racial para o professor mentor (estágio supervisionado).
Outro ponto de destaque foi o lançamento do Curso Projeto de Vida para as Relações Étnico-Raciais (ERER), que tem como objetivo integrar a discussão sobre identidade, pertencimento e equidade racial nas trajetórias educacionais de alunos negros e indígenas. O curso visa fortalecer a consciência desses estudantes sobre suas heranças culturais e estimular a construção de seus projetos de vida com base na valorização de suas identidades e culturas.
É importante ressaltar que, embora nossa linha do tempo comece em 2022, a luta do movimento negro por equidade racial é muito anterior. Desde a década de 1980, observamos um crescente número de profissionais formados e comprometidos com a causa, reforçando que essa é uma luta contínua e essencial para o avanço da educação e da justiça social.
Departamento/Área Responsável: Profª Luana Rodrigues dos Santos
Departamento de Gestão do Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação - DGCDPE
E-mail Focal para Contato e Dúvidas: Luana Rodrigues
programa-antirracista@educar.rs.gov.br