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Alimentação Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para executar ações que contribuem para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudável, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

    Art. 1º Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.

O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos estudantes, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
As ações de educação alimentar e nutricional serão de responsabilidade do ente público educacional.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino.

  • Creches: R$1,07
  • Pré-escola: R$0,53
  • Escolasindígenasequilombolas:R$0,64
  • Ensinofundamentalemédio:R$0,36
  • Educaçãodejovenseadultos:R$0,32
  • Ensino integral: R$1,07
  • ProgramadeFomentoàsEscolasdeEnsinoMédioemTempoIntegral:R$2,00
  • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno: R$0,53

O repasse financeiro é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser aplicado na compra direta de produtos da agricultura.

 No RS o repasse de verbas do FNDE é feito diretamente às escolas da Rede Estadual

A Secretaria da Educação repassa os valores recebidos do FNDE integralmente às direções de escola, em 10 parcelas. Isso ocorre porque, atualmente, 100% dos estabelecimentos de ensino possuem merenda gestão escolarizada, ou seja, as direções das escolas são responsáveis pela aquisição dos gêneros alimentícios.

Complementação

Além dos valores depositados pelo FNDE, o Governo do Estado complementa o valor por estudante matriculado nas seguintes modalidades:

Ensino Médio 1000hs

Tempo Integral Ensino Fundamental

Escolas com até 100 estudantes

O Cardápio

Elaborado por Nutricionista Responsável Técnica lotada na Secretaria de Educação, o cardápio contempla a utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais e a tradição alimentar da localidade, conforme percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.

Os cardápios atendem aos estudantes com necessidades nutricionais específicas, tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras. Assim como atendem as especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas.

Acesse o Cardário

Informativos

Assessoria de Alimentação Escolar

A Secretaria de Educação possui duas nutricionistas responsáveis pelo planejamento e elaboração dos cardápios das escolas da Rede Estadual, ligadas ao Departamento de Planejamento (Deplan).


Atribuições das Nutricionistas:

Compete ao nutricionista Responsável Técnico – RT pelo programa e aos demais nutricionistas lotados no setor de alimentação escolar, entre outras atribuições estabelecidas na Resolução CFN 465/2010:


I – realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes;
II – planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo
das refeições pelos escolares; e
III – coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional. Além disso, há Técnicas em Nutrição atuando nas Coordenarias Regionais de Educação (CRE).


Atribuições das técnicas em Nutrição:

Executar trabalhos relacionados com a nutrição, atuando na promoção da saúde e bem estar do estudante e da comunidade escolar, empenhando-se no cumprimento da legislação, normas e preceitos referentes à saúde e qualidade de vida, considerando os padrões socioculturais do meio onde está inserida a escola e às orientações emanadas da Secretaria de Educação. (Lei nº 14.448, de 14.01.2014)


Responsáveis:

Departamento de Planejamento - Deplan 

(51) 3288-4860
Diretora: Helena Cadore
Diretora-adjunta: Néri Barcelos


Assessoria de Alimentação Escolar

(51) 3288-7637
Nutricionistas:
Luana Petrini de Almeida (Responsável Técnica – CRN2 9093)
Carolina Salamon (CRN2 13817)

Coordenadorias que possuem técnica em Nutrição:

DPA (Porto Alegre), 2ª (São Leopoldo), 4ª (Caxias do Sul), 6ª (Santa Cruz do Sul), 7ª (Passo Fundo), 8ª (Santa Maria), 10ª (Uruguaiana) 11ª (Osório), 13ª (Bagé), 14ª (Santo Ângelo) 15ª (Erechim), 19ª (Livramento), 20ª (Palmeira das Missões), 28ª (Gravataí) e 35ª (São Borja)

CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE/RS

O Conselho Estadual de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento que possui livre acesso à Secretaria e às escolas da Rede Estadual para monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos e cumprimento do disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

(Decreto nº 53.721, de 14.09.2017) É composto por representantes da sociedade civil organizada, pais de alunos, docentes, discentes e executivo estadual, distribuídos de acordo com a legislação. Também é responsável pela análise da Prestação de Contas Anual do PNAE no Estado, que no prazo estipulado pelo FNDE emite Parecer Conclusivo no Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON on-line.

Os membros do Conselho têm mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos, sendo o exercício do mandato considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Lei nº 11.947/2009 - Art. 19. Compete ao CAE:

I. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art. 2º desta Lei;
II. acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
III. zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV. receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.


Por que o Conselho tem caráter fiscalizador?
Porque a atividade que desenvolve de acompanhamento e fiscalização do Programa precisa acontecer de forma separada do Governo. A independência é que garante a isenção na análise do que está acontecendo na execução do PNAE.


Por que o Conselho tem caráter permanente?
Como o PNAE, o Conselho também tem natureza permanente, ou seja, é ofertado durante todo o ano por tempo indeterminando. Logo, é necessário que os Conselheiros estejam sempre atentos. Por isso, o Conselho não se extingue ou tem prazo determinado para terminar.


Por que o Conselho tem caráter deliberativo e de assessoramento?
A palavra deliberar quer dizer “decidir, determinar, ordenar, resolver ou dispor”. Logo, ao afirmar que o Conselho tem caráter deliberativo, o que se quer dizer é que tem competência para decidir, em instância final, sobre determinadas questões no PNAE, como no caso da elaboração do parecer conclusivo (atribuição deliberativa).

Já o assessoramento faz parte da atribuição consultiva do Conselho. Assim, caberá ao Conselho fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado. Fonte: TCU - Cartilha Para Conselheiros do PNAE - 2017

Atividades do Conselho

O Conselho se reúne toda terceira terça-feira do mês para as reuniões ordinárias, e extraordinariamente sempre que houver necessidade, assim como realiza visitas às escolas da rede estadual por amostragem, por denúncias, por solicitação da comunidade escolar e órgãos públicos.

Ações

Realiza visitas in loco nas escolas, com o objetivo de orientar as Equipes Diretivas e Merendeiras quanto ao funcionamento do Programa. A visita é registrada no Relatório de Visitas, contendo as condições de infraestrutura, depósito dos alimentos, equipamentos, utensílios e recursos humanos (merendeiras). Verifica-se também se o Cardápio elaborado pela Nutricionista Responsável Técnica está sendo cumprido, as aquisições da Agricultura Familiar, condições de higiene e limpeza e demais exigências previstas na legislação federal e estadual.

Quando o Conselho constata alguma irregularidade, comunica a Secretaria de Educação para providências, e aos órgãos de controle externo quando necessário.

Inúmeras reuniões extraordinárias são convocadas durante o ano, para dar conta das atribuições do colegiado, previstas pelo Programa. Cabe destacar que a Rede Estadual possui 2.550 escolas e em torno de 950 mil estudantes.

Análise anual da Prestação de Contas

Como atribuição prevista no Programa, o Conselho recebe o Relatório Anual de Gestão do PNAE da Secretaria (Entidade Executora-EE), e em reunião ordinária, especialmente convocada para esta finalidade, analisa a execução do Programa, examina a documentação e emite parecer conclusivo, aprovando ou reprovando a execução do PNAE.


A prestação de contas ao FNDE é feita pela Entidade Executora através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), módulo Contas Online. E o Conselho registra seu parecer conclusivo no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

Contato com o Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CEAE
Para solicitar informações, consultas, orientações ou denúncias sobre a alimentação escolar, o contato deve ser feito através do e-mail:

ceae@seduc.rs.gov.br

dia da reunião Ordinária: NA TERCEIRA SEGUNDA FEIRA DO MÊS

Gestão 2017 – 2021 Presidente: Olga Regina Virissimo Vice-presidente: Ana Lice Bernardi

telefone para contato: 3288- 4706

 

SOCIEDADE CIVIL

CONSELHO REGIONAL DE

NUTRICIONISTAS DO RS

CRN 2

Titular:AnaLiceBernardi–VICE-PRESIDENTE

Suplente: Luciana Martins Titze Hessel

FEDERAÇÃO DAS APAES DO RS

FEAPAES-RS

Titular: Berenice Cabreira da Costa

Suplente: Lúcia Maria Cardoso Centena

ASSOCIAÇÃO DOS ORIENTADORES

EDUCACIONAIS DO RS

 

AOERGS

Titular: Clarice de Fátima Fiuza

Suplente: Ana Alice Viana R. Resende

ASSOCIAÇÃO DOS SUPERVISORES

DE EDUCAÇÃO DO RS

 

ASSERS

Titular: Fabia Ferreira Bernardes

Suplente:ValdemiradeFreitasCarpenedo

 

PAIS DE ALUNOS

 

 

FEDERAÇÃO

DAS ASSOCIAÇÕES E CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DO RS

 

 

 

ACPM- FEDERAÇÃO

Titular: Carla Tatiana Labres dos Anjos

Suplente: Lucélia Bueno da Silva

Titular: Marco Antonio Rodrigues Paschoal Suplente: Elser Ernani Pedroso Quintana Titular: Isoleti Pereira dos Santos Suplente: Sandra Susete Machado Paim Titular: Manoel Luiz da Silva

Suplente:JuremaElisabetePereiraSilveira

 

EDUCAÇÃO DOCENTE

 

CENTRO DOS PROFESSORES DO RS

 

CPERS - SINDICATO

Titular:OlgaReginaVirissimo-PRESIDENTE

Suplente: Elisabete Vargas Pereira Titular:TâniaVergíniaMartinsTeixeira Suplente:RaquelA.deLosSantosFidelis

 

EDUCAÇÃO DISCENTE

 

UNIÃO GAÚCHA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

 

UGES

Titular:Gleison Minhos Carvalho Suplente:ThaisdosSantosCosta Titular:VitóriadaSilvaCabreira

Suplente: Marcos Adriano R. Prestes

 

EXECUTIVO ESTADUAL

 

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RS

 

SEDUC

Titular: Rodrigo Allegretti Venzon Suplente:EmersonSumanCorrea Titular:AnaLetíciaLeite

Suplente: Carolina Messa

 

Secretaria da Educação