O Programa é destinado aos alunos que cumpram os seguintes critérios:

- Ter entre 15 e 21 anos;

- Estar matriculado no Ensino Médio Regular em uma escola da Rede Estadual do Rio Grande do Sul;

- Estar ou ter o responsável incluso no Cadastro Único do Governo Federal;

- Manter os seus dados atualizados no cadastro escolar;

- Possuir Cartão Cidadão no seu nome ou no nome do responsável.

A Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil, no valor de R$150,00, é paga sempre que o aluno tiver no mínimo 75% de presença no mês anterior ao pagamento.

A inscrição é automática, desde que os dados na matrícula escolar e os dados no Cadastro Único estejam preenchidos corretamente. É importante que o nome completo e CPF do responsável familiar no CadÚnico estejam incluídos na matrícula do aluno nos campos referentes ao pai, mãe ou responsável, dependendo do grau de parentesco.

É essencial que os dois cadastros possuam exatamente os mesmos dados para que o aluno seja contemplado pelo Programa.

Para retirar o cartão, o titular (responsável pela família no Cadastro Único) deverá portar documento com foto e número de CPF.

Na capital, a distribuição dos cartões ocorre na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica localizado na Avenida Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre.

Nos municípios do interior do Estado, a entrega dos cartões ocorrerá em agências do Banrisul e em outros locais designados.

Locais de entrega do Cartão Cidadão:https://www.devolveicms.rs.gov.br/locais-de-entregas

Consulta sobre o cartão:https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao

Qualquer dúvida ou problema quanto à retirada dos cartões orientamos entrar em contato com a Central de Atendimento do Devolve ICMS: 0800-541-2323.

O atendimento é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Caso você atenda a todos os critérios descritos no item 1 e não tenha recebido, pode haver algum erro em seu cadastro. Certifique-se que o nome do aluno na matrícula escolar e no CadÚnico estejam iguais, bem como o nome completo e CPF do responsável familiar. Isso pode ser verificado junto à Escola e ao Centro de Assistência Social (CRAS) de seu município.

O motivo mais comum é o aluno não cumprir a frequência mensal exigida, de pelo menos 75% de presença. É necessária a presença mensal do aluno em sala de aula para o pagamento do auxílio.

A frequência utilizada pelo programa é a frequência mensal. Ela é calculada com base nas presenças registradas pelos professores no sistema. Essa informação poderá ser consultada em breve.

O valor da frequência mensal pode ser diferente da frequência consultada no aplicativo ou fornecida pela escola, que são calculadas de modo anual/trimestral/bimestral.

Quando a frequência mensal do aluno é menor do que 75%, não é possível disponibilizar o auxílio referente ao mês. Quando a frequência mensal volta a ser 75% ou mais, o auxílio é pago.

As datas para início de pagamento estão sendo definidas e serão divulgadas em breve.

Atestados são aceitos para que seja feito o pagamento do programa. Para isso, os atestados devem ser incluídos pela escola no campo “Faltas Justificadas” do ISE e, então, o aluno ou responsável deve preencher o formulário de contestação ou enviar e-mail para todojovemnaescola@educar.rs.gov.br.

O Cartão Cidadão é o mesmo utilizado para os depósitos do programa Devolve ICMS. O cartão poderá ser utilizado para pagamentos em qualquer estabelecimento comercial que possua a máquina de cartões Vero Banrisul, porém o valor não pode ser sacado. São mais de 140 mil estabelecimentos entre supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias, etc.

O programa Todo Jovem na Escola não possui acesso aos dados bancários dos beneficiários, incluindo saldo e extrato. Para estas informações, você pode acessar o aplicativo BanriCard ou procurar uma agência do Banrisul.