Para conferir maior autonomia às equipes diretivas das escolas estaduais e acelerar os trâmites para a realização de reparos estruturais e aquisições, o programa Agiliza Educação, criado em 2021, já destinou mais de R$ 500 milhões às escolas da Rede Estadual desde a sua implementação.

A forma de aplicar os recursos segue os critérios definidos pela Lei de Gestão Democrática das Escolas, valorizando a participação da comunidade escolar na tomada de decisões e na priorização da aplicação dos valores e respeitando a legislação de licitações. Para assegurar a transparência, os diretores também precisam apresentar um plano de aplicação às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), que deve ser entregue em até 180 dias após o crédito ser disponibilizado.

Outra vantagem do Agiliza é o incentivo ao desenvolvimento da economia local, já que as contratações de serviços e compras de materiais são feitas, em sua maioria, dentro das comunidades onde as escolas estão inseridas.

Entre 2021 e 2024, o Agiliza Educação repassou R$ 322 milhões às escolas estaduais, com valores adicionais de mais de R$ 13,9 milhões para instituições de Ensino Médio em tempo integral. Em preparação ao ano letivo de 2025, foram repassados mais R$ 180 milhões para 2.310 escolas da Rede Estadual . 

Além disso, as escolas estaduais recebem todos os meses os valores relativos à Autonomia Financeira, que representa a transferência de verbas diretamente para as instituições de ensino da Rede Estadual. Esses fundos são administrados pelo Conselho Escolar ou, na ausência deste, pelo Diretor da Unidade Escolar.

Eles têm a responsabilidade de aplicar esses recursos conforme a legislação vigente, podendo tomar decisões financeiras dentro das diretrizes estabelecidas na lei. Isso envolve a transparência nas ações de gestão escolar, a liberdade para gerir o orçamento recebido e a responsabilidade e clareza em todos os processos administrativos.

Com essas iniciativas, o objetivo é garantir o bom funcionamento das escolas estaduais e a oferta de uma educação de qualidade, em consonância com as normas previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

CLIQUE AQUI E CONFIRA OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

CLIQUE AQUI E CONFIRA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS AUTONOMIA FINANCEIRA

Portaria Parcela Eventual da Autonomia Financeira
Decreto Autonomia Financeira