Credenciamento de organizações da sociedade civil 

Instituída pela Portaria nº 139/2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 111 de 13 de junho de 2017, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 53.175/2016, torna público o credenciamento de organizações da sociedade civil, na forma estabelecida para firmação de parcerias na área da educação com a finalidade de realizar formação continuada de professores.

• Edital de credenciamento de organizações da sociedade civil.
• Portaria nº 139/2017, de 13 de junho de 2017 (páginas 44 e 45 do D.O.).
• Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014.
• Decreto Estadual nº 53.175/2016, de 26 de agosto de 2016.
• Confira a OSCs credenciadas.
• Justificativa da ausência de chamamento público