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CACS - FUNDEB

Quem Somos 

O CACS-FUNDEB/RS é o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Estado do Rio Grande do Sul. 

Ele foi instituído pela lei estadual nº 15.874, de 18 de julho de 2022, e atua em alinhamento com a legislação federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regula o FUNDEB. 

Seu papel é dar transparência à aplicação dos recursos públicos na educação básica e permitir à sociedade participar ativamente desse processo. 

Conselheiros –RS mandato 2025/2028 

Representantes do Poder Executivo Estadual: 

a) Secretaria da Educação: 

DIEGO FERRUGEM CARDOSO 

Titular 

RÔMULO EDLER 

Suplente (Secretário Executivo) 

RÔMULO MERIDA CAMPOS 

Titular 

DOUGLAS RUFINO BOTH 

Suplente 

 

b) Secretaria da Fazenda 

GELISSON PELIZZARI 

Titular 

ANTONIO DOS SANTOS SEVERINO DA COSTA 

Suplente 

 

II - Representantes dos Poderes Executivos Municipais: 

a) Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS: 

ROGENIO DE SOUZA CAVALAR FILHO 

Titular 

DAVID SILVA DE FREITAS 

Suplente 

MICHELLE KOHLRAUSCH PEREIRA 

Titular 

VIVIANE BARCELLOS CONRADO 

Suplente 

 

III - Representantes do Conselho Estadual de Educação - CEEd: 

RAUL GOMES DE OLIVEIRA FILHO 

Titular 

FABIANE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 

Suplente 

MÁRCIA ADRIANA DE CARVALHO 

Titular (Presidente) 

LETÍCIA GRIGOLETTO DOS SANTOS 

Suplente 

 

IV - Representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul - UNDIME/RS: 

JÉSSICA MARIA KOLLING 

Titular 

SUANI ROCHA SILVEIRA 

Suplente 

 

V - Representantes da Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE - por meio do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - CPERS/SINDICATO: 

DULCE MIRIAM DELAN 

Titular 

ALEX SANTOS SARATT 

Suplente 

 

VI - Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública - Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul - ACPM-FEDERAÇÃO: 

MARIO OTAVIO JOCKMANN DO CANTO 

Titular 

MARCIA SIRENA SUZIN PAVAN 

Suplente 

KARINA MUZINI MENDICELLI 

Titular 

VERONI DE OLIVEIRA 

Suplente 

 

VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública - União Gaúcha dos Estudantes - UGES: 

THALLYS MATHEUS DA SILVEIRA PRESTES DIAS 

Titular 

VITÓRIA DA SILVA CABREIRA 

Suplente 

MARJA DO Ó NUNES 

Titular 

GABRYELLE ROCHA DA SILVA 

Suplente 

 

VIII - Representantes de Organizações da Sociedade Civil: 

a) Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul - ASSERS: 

ANGELITA CARLA ALVES PEREIRA 

Titular 

PATRÍCIA RUTZ BIERHALS 

Suplente 

 

b) Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul - AOERGS: 

MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA 

Titular 

RAQUEL BALDI MARQUES GIBINSKI 

Suplente 

 

IX - Representantes das escolas Indígenas: 

NATÁLIA SOUZA SILVA 

Titular 

MARIA FERNANDA DA SILVA VIEGAS 

Suplente 

 

X - Representante das escolas Quilombolas: 

MARINA DE SOUZA GORSKY 

Titular 

MUNIR JOSÉ LAUER 

Suplente 

 CACS FUNDEB NOMEACOES 

Agenda de reuniões 

Atas de Reuniões 


2022

 1 012022 1° Reunião Cacs 


 2 012022 1° Reunião Extraordinária cacs 

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2023

 3 012023 1° Reunião Ordinária cacs 


 4 022023 2° Reunião Ordinária CACS 


 5 022023 2° Reunião Extraordinária cacs 

 

Relatórios e Pareceres 

Parecer TCE Fundeb 

Qual a Nossa Missão 

  • Acompanhar e fiscalizar como os recursos do FUNDEB são aplicados no Estado. 

  • Garantir que o dinheiro seja usado para manter e melhorar a educação básica pública. 

  • Verificar se os profissionais da educação estão sendo valorizados, conforme a lei. 

  • Estimular a participação de professores, estudantes, pais e comunidade nas decisões. 

  • Promover a transparência e o controle social, para que todos possam acompanhar. 

O Que é o FUNDEB 

O FUNDEB é o fundo que reúne verbas da União, estados e municípios para financiar a educação básica pública. Ele tem como objetivos: 

  • Manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. 

  • Valorização dos profissionais da educação (professores, diretores, educadores, etc.). 

  • Distribuição equitativa dos recursos, garantindo que todas as redes de ensino sejam atendidas. 

  • Transparência e controle social na aplicação dos recursos. 

 Por Que Isso Importa Para Você 

  • Você pode saber se o dinheiro da educação está sendo bem usado. 

  • Pode acompanhar se sua escola está recebendo os recursos certos. 

  • Pode exigir que os profissionais da educação sejam valorizados. 

  • Sua participação ajuda a fazer a diferença — educação de qualidade depende de todos nós. 

Como Participar 

  • Acesse os relatórios e pareceres públicos do CACS-FUNDEB/RS. 

  • Participe de reuniões e audiências abertas quando forem realizadas. 

  • Compartilhe, pergunte, informe-se — seu engajamento fortalece o controle social. 

Legislação Básica 

 

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