Educação antirracista avança nas escolas estaduais e se consolida como política permanente
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O mês de novembro tem se consolidado, há décadas, como um momento de reflexão sobre as lutas da população negra e de valorização da cultura africana e afro-brasileira. Nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul, ainda que o Novembro Negro seja uma referência para pautar as ações em sala de aula, as questões étnico-raciais não se limitam a um único mês do ano.
Desde 2021, a Secretaria da Educação (Seduc) promove o Programa de Educação Antirracista, formado por um conjunto de políticas públicas que buscam combater toda a forma de preconceito e discriminação racial nas escolas.
Por meio de uma série de iniciativas, a Rede Estadual conta hoje com uma estrutura mais robusta de recursos pedagógicos e orientações para enfrentar o racismo e promover a diversidade.
No primeiro ano de criação da política, foi realizado um diagnóstico nas instituições de ensino, identificando as principais desigualdades de aprendizagem entre os estudantes negros e não negros.
Os resultados trouxeram uma série de evidências que serviram para embasar as respostas da Seduc: reformulação no currículo escolar, mudanças na gestão da rede de ensino, produção de novos materiais orientadores e o desenvolvimento de práticas pedagógicas.
Formação para compreender e combater o racismo
As intervenções iniciais do programa começaram em 2022. De início, ocorreram formações específicas, que tiveram justamente o objetivo de capacitar professores, gestores e servidores da educação.
A partir da perspectiva do letramento racial, que permite nomear e compreender de forma mais nítidas as visões de mundo que perpetuam o racismo e a desigualdade, lideranças da Seduc, incluindo os coordenadores regionais e equipes técnicas, tiveram contato direto com a agenda antirracista.
Assim, as ações do programa transformaram os métodos e procedimentos da Seduc. O processo de letramento ocorreu no formato de cascata, começando pelo gabinete da secretaria e avançando até os diretores das escolas, de modo a se disseminar para toda a comunidade escolar.
No mesmo ano, também houve o lançamento da Trilha de Educação Antirracista, um curso autoinstrucional, ou seja, realizado de forma autônoma na modalidade de educação à distância. O percurso formativo foi organizado em dois módulos. O primeiro tratou justamente sobre o letramento racial, enquanto o segundo, por sua vez, teve como foco os professores da Rede Estadual.
Desse modo, a formação dos professores levou em consideração as diferentes áreas de atuação, refletindo como cada componente curricular pode aplicar a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER). A formação também esteve baseada nas habilidades previstas no Referencial Curricular Gaúcho.
Ao todo, foram mais de 26 mil participantes que realizaram a Trilha de Educação Antirracista da Rede Estadual. Além disso, o programa estabeleceu as bases para consolidar um Agenda Antirracista dentro da Seduc.
Assim, articulando ações entre vários setores da Seduc, a ideia é evitar que o enfrentamento ao racismo dependa apenas da iniciativa individual de professores e gestores.
Incentivando o diálogo e a reflexão entre as escolas estaduais, o programa promove, desde 2023, o Encontro Estadual de Educação Antirracista. Realizado com o apoio da sociedade civil e de representantes do movimento negro, o evento anual reunindo atividades culturais ein artísticas com uma programação de debates sobre os desafios e caminhos para a equidade racial na educação gaúcha.
Materiais orientam escolas e profissionais
Para apoiar a rotina das escolas, a Seduc desenvolveu e publicou um conjunto de documentos orientadores. Os guias apresentam as condutas e ações que devem ser utilizar para construir um espaço escolar mais seguro, inclusivo e, principalmente, antirracista.
As orientações abordam aspectos que auxiliam a identificar sinais de violência racial. Isso inclui comentários preconceituosos, falta de representação nos materiais pedagógicos, isolamento de estudantes de determinada raça ou etnia e discriminação cultural, entre outros pontos.
Os documentos da Rede Estadual que promovem a educação antirracista são:
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Protocolo de Prevenção e Combate à Violência Racial: traz regras para prevenir, identificar e denunciar casos de racismo nas escolas.
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Código de Conduta Antirracista: define os deveres institucionais e orienta o comportamento dos profissionais.
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Cartilha Educativa de Autodeclaração: esclarece dúvidas sobre identidade racial e o processo de autodeclaração.
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Modelo de Escola de Referência Antirracista: guia para aplicar a educação antirracista no currículo e na gestão diária.
O Modelo de Escola de Referência Antirracista é uma proposta que integra a ERER em todas as instâncias escolares, da sala de aula à gestão. Duas escolas estaduais aplicam o formato criado pela própria Seduc: o Colégio Estadual Caldas Júnior, em Porto Alegre, e a Escola Estadual Professor Tolentino Maia, em Viamão. Outras 132 escolas-piloto seguem o modelo desenvolvido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), dentro do programa Escola da Escolha.
Nas duas instituições pioneiras da rede, a educação antirracista, além do combate ao preconceito diariamente, é reforçada pelo resgate da cultura e da ancestralidade negra. No Colégio Estadual Caldas Júnior, o trabalho se apoia na filosofia africana ubuntu (“eu sou porque nós somos”) para garantir a igualdade de oportunidades e evitar a evasão escolar.
Para o diretor da escola, Vinícius Soares, o projeto fortalece a autoestima e o pertencimento dos jovens. “É fundamental que cada cidadão possa se entender nesse mundo e se orgulhar das suas origens, das suas conexões. Que ele possa entender que a sua ancestralidade é feita de potências”, destaca.
Segundo o gestor, a iniciativa já gerou mudanças reais na vida dos alunos, como o caso de uma estudante que se reconectou com sua identidade como mulher negra a partir das atividades em sala. “Pensar que a escola teve um papel nisso faz tudo valer a pena”, resume.
Em Viamão, o próprio nome Escola Estadual Professor Tolentino Maia é uma homenagem a um educador negro. Com esse ponto de partida, o projeto da Educação Antirracista ampliou ainda mais os horizontes culturais dos estudantes, envolvendo toda a comunidade escolar. Além da produção de vídeos educativos pelos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a aplicação das diretrizes da Seduc mudou a forma como os jovens encaram o respeito no ambiente escolar.
O diretor Glênio Barbosa Andrade explica que a atuação firme da escola, somada ao diálogo com as famílias, trouxe resultados de convivência e proteção mútua entre os colegas. “Eu sei que não é uma coisa que vai ser de um dia para o outro, mas a semente foi plantada. Sozinho, você dá dez passos, mas juntos damos mil”, afirma.
Além das diretrizes internas e das escolas-piloto, a Seduc firmou parcerias e criou incentivos para fortalecer o tema em toda a rede:
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Curso Cartografias: criado em parceria com o Instituto Iungo, a formação relaciona a história das populações negra e indígena às aulas do componente Projeto de Vida.
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Prêmio Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva: reconhece e valoriza projetos escolares que promovem a igualdade racial.
Acesso ao ensino técnico e mobilização
O programa de Educação Antirracista também garantiu mais acesso ao Ensino Profissional e Tecnológico. A Seduc regulamentou, pela primeira vez, uma política de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência nos cursos técnicos das escolas estaduais. Para garantir o cumprimento da regra e evitar fraudes no processo de seleção, foram criadas comissões de heteroidentificação, sendo que os avaliadores passaram por capacitações continuadas e treinamentos promovidos pela própria secretaria em parceria com universidades e institutos federais.
Nas salas de aula, a pauta da Educação Antirracista ganhou reforço com o decreto que comemora os 55 anos do 20 de Novembro. Com isso, a Mostra Científica da Rede Estadual, principal evento de divulgação da ciência nas escolas estaduais, trouxe o tema como destaque, incentivando pesquisas e atividades culturais sobre a história afro-brasileira entre os estudantes,
Consolidação da política
Em outubro de 2026, o programa foi institucionalizado como política de Estado com a publicação do Decreto Estadual nº 59.009. A norma exige o monitoramento contínuo das ações nas escolas, acompanhando indicadores de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes, além da aplicação do currículo e do atendimento aos casos de racismo.
No cenário nacional, o Rio Grande do Sul também aderiu à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O acordo une União, estados e municípios para fortalecer o ensino voltado às populações negra e quilombola, garantindo que o combate às desigualdades raciais siga como prioridade na educação gaúcha.