Estamos vivendo um momento importante para a concretização de avanços na democratização do sistema educacional público estadual. Iniciamos o processo eleitoral para a escolha das equipes diretivas pela comunidade escolar. A indicação das equipes diretivas, por si só, não garante a plena democratização da escola, mas é mais um mecanismo importante para o exercício da participação, para o aprendizado da democracia e para a formação da consciência cidadã. É um momento privilegiado para a discussão do projeto pedagógico da escola e dos desafios de uma gestão que compatibilize a competência técnica e política para administrar com a eficiência e com a eficácia necessárias para garantir a qualidade da aprendizagem para todos. Conclamamos a participação de todos: professores, funcionários, alunos e pais. A eleição dar-se-á sob a égide de novas regras estabelecidas pela Lei 13.990/2012. O novo marco legal estabelece mudanças importantes para democratização do processo, tais como: 1.Todos os segmentos da comunidade escolar têm direito a voto: alunos com mais de 12 anos; pai ou mãe ou responsável; professores e funcionários não docentes. O voto terá peso proporcional de 50% para pais e alunos e 50% para professores e funcionários. O peso proporcional impede a existência de uma maioria a priori de pais e alunos. A maioria terá que ser conquistada pelo convencimento do programa de gestão. Também é importante que os funcionários e professores, responsáveis legais pela instituição pública, não sejam subrepresentados, como poderia ocorrer com o voto universal, sem a proporcionalidade entre os segmentos. 2.A escolha não será mais uninominal, mas por chapa constituída por diretor e vice ou vices. 3.No ato de inscrição cada chapa terá que apresentar um programa de gestão e deverá comprovar uma adesão mínima da comunidade à proposta. 4.Os escolhidos deverão realizar curso de capacitação oferecido pela mantenedora, antes de tomar posse, bem como estarão comprometidos a participar de todas as capacitações previstas pela política de formação continuada para gestores da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). As modificações legais são essenciais para o aperfeiçoamento do processo, mas democracia é uma produção histórica, fruto da construção coletiva de uma cultura democrática que não se faz isenta das contradições, dos defeitos e qualidades dos agentes que formam o contexto onde se realiza. Quero enfatizar que na educação o exercício da escolha democrática torna-se mais complexo, pois é um ato educativo. É, ao mesmo tempo, experiência política de aprendizado de cidadania e construção das melhores condições para garantir a aprendizagem de todos. Aprende-se democracia melhorando a escola. Com essa compreensão, entendo que a escola deve afirmar-se como um laboratório de experiência democrática. Um modelo de postura ética e de moralidade. Uma referência pedagógica de prática democrática, cuja coerência harmonize-se com a expressão ?educa-se pelo exemplo?. Cabe a nós educadores ensinar democracia e ética pela nobreza do exemplo. Temos que ser referência positiva à sociedade e aos educandos. Se entendemos que a escola é o locus onde devemos ensinar e aprender ética, moralidade, respeito ao outro, cidadania, não é razoável que a eleição na escola seja contaminada pelos mesmos vícios constatados nos processos eleitorais da nossa sociedade. É absolutamente incompatível a um educador privatizar o espaço público da escola em favor dos seus interesses imediatos. A ética inerente à função de educador não dialoga com promessas clientelísticas, ou qualquer tipo de pressão para aliciamento da comunidade escolar com vistas a captura de votos. Não poderá um educador candidato oferecer o que não é seu em troca de votos, pois a escola é um espaço público de todos, onde o servidor público tem obrigação de retornar ao cidadão contribuinte um serviço de qualidade. A indicação de diretores pela comunidade escolar é uma possibilidade de controle social da educação. Sua efetivação afasta a indicação política e partidária e possibilita que a comunidade escolar decida quem deve dirigir a escola. Portanto, superou-se o estatuto do diretor a serviço da obediência a um político ou a um governo. Contudo, isto aumentou a responsabilidade do diretor, ele agora é regido pelas leis que sustentam o pacto democrático, tendo que efetivar as políticas públicas de Estado legitimadas pela cidadania nos processos eleitorais e ao mesmo tempo fazer a gestão da escola em sintonia com o programa eleito pela comunidade escolar. Possíveis promessas de vantagens a indivíduos ou grupos tais como: ?horários reduzidos?, ?dias de folga?, incorporação de vantagens funcionais, bem como outros favorecimentos privados, se ocorrerem não se efetivarão na prática. Esses atos, além de deseducativos e antiéticos, atropelam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a economicidade, princípios que regem a administração pública que, quando feridos, colocam na ilegalidade seus autores. Seria ainda importante lembrar que o estatuto do funcionalismo dispõem claramente de nossos direitos e nossos deveres, definindo os parâmetros das exigências profissionais ao servidor público. Ou seja, se alguém equivocar-se, desviando-se do legal e do legítimo não cumprirá suas promessas equivocadas. Será certamente onerado pelo preceito legal ou eliminado pelo consenso democrático. Como educador, na minha experiência de muitos anos de ?chão de escola?, não me são estranhas algumas mazelas vividas no interior da escola. Mas também me são familiares as qualidades da escola pública, expressas no idealismo e na dedicação da maioria dos educadores. Tenho certeza que todo e qualquer desvio, vindo com lástima ocorrer, seria sumariamente afastado pela reação crítica e pelo voto consciente dos portadores do compromisso com a democracia e com a ética do educador. Como afirma mestre Freire: ?a boniteza do ato educativo está na coerência ética do educador e na estética do ato de ensinar e aprender?. Espero que ao final deste processo possamos afirmar com orgulho que nossas escolas e nossos professores educam pelo exemplo, dando ao Rio Grande uma aula de participação, de compromisso ético e de democracia. Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo Secretário de Estado da Educação