O Comitê Estadual de Acompanhamento da Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, coordenado pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), reuniu-se nesta segunda-feira, 24, no Auditório do Conselho Estadual de Educação (Ceed), em Porto Alegre. O tema principal do quarto encontro do grupo foi a apresentação do balanço do Programa Estruturante Boa Escola para Todos e as iniciativas dentro dos cinco projetos: Escola Legal, Professor Nota 10, Saers, Centro de Referência de Educação Profissional e Sala de Aula Digital. Entre os assuntos debatidos esteve a nova legislação para o sistema educacional gaúcho que, segundo a secretária, será o grande ato para 2009. ?Estamos elaborando os projetos de lei que serão encaminhados à Assembléia Legislativa no próximo ano. Mas serão projetos construídos junto com a sociedade e com os professores?, afirmou. Nesta mudança de legislação estão incluídas: uma nova carreira para o magistério (a atual é de 1974, anterior à Constituição Federal - 1988 - e a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - 1996), um novo modelo de concurso com a inclusão de provas específicas para cada disciplina, modificação no modelo de estágio probatório, e modificações na progressão da carreira com a valorização da formação continuada e do desempenho de cada profissional. A secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, também explicou aos participantes do encontro, que contou com a presença do secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, as diferenças entre a lei federal que institui o piso salarial profissional do magistério e o Projeto de Lei do governo estadual que reajusta o piso estadual dos professores. A secretária argumentou que o projeto adota o mesmo conceito de piso da Lei nº 11.738/2008 do governo Federal para o ano de 2009, que compreende as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, aos integrantes do magistério público da Educação Básica. O piso salarial dos professores gaúchos existe desde 1997, em função do plano de carreira da categoria ser o mais antigo entre os Estados do país. O valor atual do piso do magistério é de R$ 862,80 para 40 horas semanais. O projeto de lei estadual reajusta, para 2009, esse valor para R$ 950, o mesmo valor aplicado pela lei federal. De acordo com a secretária, entre 600 e 1.000 professores, que ainda não recebem esse valor, serão beneficiados pelo reajuste. Os demais continuarão a receber suas remunerações sem prejuízo algum. ?Nenhum professor será prejudicado pelo atual projeto de lei do governo estadual. Estamos apenas cumprindo o que a lei federal nos pede: R$ 950 como piso salarial do magistério para 2009?, declarou. O Comitê Estadual de Acompanhamento da Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação é formado por representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual da Educação (Ceed), dos Conselhos Tutelares, da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, do Instituto Gerdau, da Força Sindical, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e da Agenda 2020. Instalado em 7 de março, tem como objetivo mobilizar a sociedade no acompanhamento das metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Rio Grande do Sul (Ideb).