A secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 17, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei, enviado à Assembléia Legislativa na semana passada, que altera o valor do piso salarial do magistério gaúcho. Mariza Abreu explicou que o projeto adota o mesmo conceito de piso da Lei nº 11.738/2008 do Governo Federal para o ano de 2009, que compreende as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, aos integrantes do magistério público da Educação Básica. O piso salarial dos professores gaúchos existe desde 1997, em função do plano de carreira da categoria ser o mais antigo entre os Estados do país. O valor atual do piso do magistério é de R$ 862,80 para 40 horas semanais. O projeto de lei estadual reajusta, para 2009, esse valor para R$ 950, o mesmo valor aplicado pela lei federal. De acordo com a secretária, entre 600 e 1.000 professores, que ainda não recebem esse valor, serão beneficiados pelo reajuste. Os demais continuarão a receber suas remunerações sem prejuízo algum. ?Nenhum professor será prejudicado pelo atual projeto de lei do governo estadual. Estamos apenas cumprindo o que a lei federal nos pede: R$ 950 como piso salarial do magistério para 2009?, declarou. Mariza Abreu ainda esclareceu que, a lei do Governo Federal determina que os Estados transformem, em 2010, o piso salarial em vencimento básico (que é o valor inicial da carreira) e este ponto não está contemplado no projeto de lei do Executivo gaúcho. Assim como, o projeto também não fala em mudanças no plano de carreira do magistério. ?Vamos discutir as mudanças no plano de carreira, apenas em 2009 e, assim, poderemos modificar o vencimento básico dos professores no qual incidem as demais vantagens. É bom salientar que nenhum membro do magistério estadual terá o valor de sua remuneração diminuída?, afirmou Mariza Abreu.