Consulte as Normativas
Consulte as Normativas do Programa
O Programa Todo Jovem na Escola garante auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio, regular e EJA, da rede pública estadual com o objetivo de incentivar a permanência em sala de aula e a conclusão da trajetória escolar e está regulamentado pelas seguintes normativas:
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LEI Nº 15.760, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, que institui o Programa Todo Jovem na escola (alterada pela Lei Nº16.090/2024);
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DECRETO 57.494, DE 6 DE MARÇO DE 2024, que regulamenta a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021 (alterado pelo Decreto 58.327/2025);
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2025 - SEDUC, que estabelece normas, procedimentos operacionais de gestão e calendário de pagamentos do Programa Todo Jovem na Escola.