A secretária-adjunta, Maria Eulalia Nascimento, participou da formação com as equipes diretivas da 35ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), em São Borja. Eulalia apresentou os quatro eixos de gestão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a reestruturação curricular do Ensino Médio. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (13), na sede da 35ª CRE e contou com a presença de professores de São Borja, Maçambará e Garruchos. Eulalia explicou as transformações que ocorreram na política educacional com o fim da Lei 5692, que regulava a educação brasileira nos governos militares. ?Com a constituição de 1988, a educação passou a ser um direito e incluiu uma parcela da população que estava fora da escola. Esta nova realidade mudou o perfil do aluno e da escola. E, se a educação é um direito, a aprendizagem deve ser assegurada?. A secretária-adjunta enfatizou a necessidade de se esclarecer as competências da mantenedora, das equipes diretivas e dos professores. A autonomia da escola para organizar as suas atividades não pode impedir a efetivação de um direito constitucional. ?Neste sentido, a avaliação emancipatória é uma superação da avaliação classificatória, que tem caráter excludente?, afirmou a palestrante. Com relação ao piso nacional do magistério, Eulalia explicou que é inviável o pagamento do piso com a indexação do reajuste pela variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E explicou que existe um debate nacional para alterar o critério de reajuste para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% da variação real do Fundeb.