Estado propõe reajuste linear de 6,1% e novo piso para o magistério
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O Governo do Estado protocolou na noite desta quarta-feira, 24, na Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que reajusta em 6,1% o vencimento básico do magistério estadual e estabelece novo piso salarial R$ 1,5 mil, por 40 horas semanais. O projeto havia sido apresentado momentos antes pelos secretários da Educação, Ervino Deon, e Casa Civil, Otomar Vivian, durante audiência com o CPERS-Sindicato. O reajuste contemplando toda a categoria será pago em duas parcelas. A primeira de 4% em setembro deste ano e a segunda de 2,1% em março de 2011.
Ervino Deon reiterou o compromisso do Governo do Estado em oferecer melhores condições salariais ao magistério gaúcho. O secretário ressaltou que nos últimos três anos os professores receberam reajuste salarial de 26%, referente ao cumprimento da Lei Britto e ao pagamento de percentual deixado pelo governo anterior. Deon explicou que a proposta de reajuste linear é superior ao índice de inflação do ano, estimado em 5%. ?Estamos oferecendo 6,1% para toda a categoria, além de aumentar o valor do piso de R$ 862,40 para R$ 1,5 mil?, afirmou.
Ao reforçar a proposta do Governo do Estado, Otomar Vivian, explicou que os prazos e percentuais apresentados respeitam as limitações orçamentárias e as peculiaridades da categoria. ?Os recursos disponíveis são a garantia do cumprimento dos índices por parte do Governo do Estado?, assegurou. O secretário enfatizou que, para oferecer o reajuste e o novo piso, foram disponibilizados R$ 250 milhões/ano.
O Governo do Estado aguardou contraproposta do CPERS até o momento de encaminhar o projeto ao legislativo. O sindicato considerou os prazos e percentuais insuficientes, mas não apresentou outra proposta.