O secretário estadual da Educação, Ervino Deon, assinou na manhã desta terça-feira, 14, na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, o Protocolo de Intenções que define o início e término das aulas do próximo ano letivo. Em 2011, as aulas na rede pública e privadas devem iniciar entre 21 e 28 de fevereiro, com término previsto até o dia 23 de dezembro. O período contempla os 200 dias letivos e 800 horas/aula por ano, exigidos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Também assinaram o documento o presidente da Assembléia Legislativa, Giovanni Cherini, o presidente da Comissão de Educação, deputado Mano Changes, o presidente da Federação das Associações dos Municípios (FAMURS), Valmir Zanchin e o presidente do Sindicato das Escolas Privadas de Ensino (Sinepe), Osvino Toillier. A assinatura do Protocolo de Intenções entre as redes de ensino e Assembléia Legislativa é organizada desde 2001, determinando os períodos de início e término dos calendários escolares. A flexibilidade na data inicial do calendário deve-se a demanda dos municípios que precisam organizar o começo das aulas de acordo com a necessidade de cada localidade.