O secretário estadual da Educação, José Fortunati, concedeu à ONG Educação Popular ? Ongep, permissão para que as aulas do curso pré-vestibular, oferecidas, sem o devido amparo legal, nas escolas estaduais Gema Belia e Florinda Tubino Sampaio, na Capital, prossigam até o final do ano letivo. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre representantes da Secretaria Estadual da Educação (SEC) e da organização, ocorrida esta semana. Fortunati, sensibilizado com o apelo dos estudantes e com os possíveis prejuízos com o cancelamento das aulas, consultou instâncias superiores e optou pela manutenção das aulas até dezembro. ?Não queremos que os alunos, sob a responsabilidade da Ongep, saiam prejudicados?, justificou o secretário. A SEC, seguindo orientação de sua assessoria jurídica, havia solicitado a saída imediata dos cursos, que utilizam as salas de aula das escolas, no turno da noite. A cobrança de R$ 315,00 (estudos extensivo) ou R$ 250,00 (estudos intensivos) dos alunos, torna a prática irregular, segundo a legislação. De acordo com Fortunati, o pedido da retirada dos cursos cumpriu determinação do governo do Estado, que vem evitando provocar ações judiciais, especialmente as trabalhistas. ?Embora seja um trabalho voluntário dos professores e que beneficia os jovens sem condições de pagar um curso pré-vestibular particular, temos que primar pela regularidade das ações, por isso estamos solicitando à ONG para que regularize a situação, a partir de 2006?. O procedimento para legalizar as aulas requer licitação.