Com o objetivo de tranquilizar o magistério a respeito do plano de sustentabilidade financeira do Governo do Estado, o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, garantiu hoje (21) que os direitos da categoria estão assegurados e serão mantidos integralmente. "A proposta de reforma da previdência, que integra o plano de sustentabilidade financeira, atinge apenas os altos salários e um percentual muito pequeno dos professores", disse o secretário, em Porto Alegre. Ele explicou que os funcionários estaduais com vencimentos até o valor de R$ 3.689,66 continuarão pagando de contribuição para o IPE os mesmos 11% que pagam hoje. "Somente aquilo que cada um ganhar acima deste valor será taxado com 16,5%. Consequentemente, só quem ganha mais de R$ 3.689,66 é que terá alteração na alíquota", completou Azevedo. Ele citou como exemplo um funcionário que ganha R$ 5 mil e vai pagar ao IPE R$ 52,25 além do valor atual; ou quem ganha o teto salarial, de R$ 24.117,62, e pagará R$ 814 a mais do que hoje. "Portanto, há uma graduação no sentido de buscar nos altos salários uma forma de sustentabilidade da previdência pública". Segundo o secretário, não existe razão para qualquer servidor achar que seus direitos serão atingidos. Pelo contrário, para ele, o plano está garantindo a continuidade desses direitos. "O Governo está preocupado em salvar a previdência pública do Rio Grande do Sul. Hoje, da forma como a previdência está estruturada, com um déficit de quase R$ 5 bilhões que o Governo tem de cobrir todo ano, ela se torna insustentável. Se nenhuma medida for tomada, existe o risco da privatização mais adiante ou até mesmo a suspensão das aposentadorias integrais", alertou. Além disso, pensando no futuro da previdência pública, o Governo do Estado está criando um fundo para os novos funcionários concursados terem a sua aposentadoria garantida. "Será um fundo administrado pelos próprios servidores, similar ao que já funciona muito bem na prefeitura de Porto Alegre, o Previmpa". Plano de carreira Em relação ao sistema de promoção dos professores, o secretário afirma que o plano de carreira não terá alterações. "Atualizar os critérios de avaliação não é mexer no plano de carreira, mas ampliar as oportunidades de progressão na carreira", garantiu. Ele ressaltou os avanços já proporcionados pelo atual governo: o reajuste de 10,91%, que baixou de 66% para 50% a diferença salarial para a integralização do piso nacional; a revogação da ordem de serviço que impedia a participação dos professores em eventos de formação no horário de expediente; os seminários de formação regionais que já mobilizaram aproximadamente 13 mil docentes; a liberação de professores para os núcleos do CPERS; além da realização de concurso público ainda neste ano. "Já construímos um movimento de valorização dos professores, e apesar de ainda não termos um cronograma estabelecido para a integralização do piso, temos o compromisso de que em nosso governo isso estará concretizado", concluiu o secretário.