Consulte as Normativas
Consulte as Normativas do Programa
O Programa Pé no Futuro garante auxílio financeiro a estudantes de baixa renda da rede pública estadual de ensino, para a aquisição de itens complementares ao uniforme escolar, consistentes em calçados fechados do tipo tênis, apropriados para a prática de esportes, e meias e está regulamentado pelas seguintes normativas: :
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LEI Nº 16.406, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola;
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DECRETO 58.518, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, que institui Programa Pé no Futuro, complementar ao Programa Todo Jovem na Escola;
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2026 - SEDUC, que estabelece normas, procedimentos operacionais de gestão do Programa Pé no Futuro.