O governo do Estado assinou, na tarde desta segunda-feira (4/9), o decreto que institui a Escola do Trabalhador e do Microempreendedor (ESTM), vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP). A solenidade, realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, contou com a presença do governador Eduardo Leite, do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, e do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A ESTM funcionará como um sistema integrado de qualificação e capacitação profissional, destinado à formação de pessoas em situação de desocupação ou subocupação laboral e ao aperfeiçoamento de trabalhadores e de microempreendedores do Rio Grande do Sul.

Durante o evento, também foram lançadas três ações que integrarão a ESTM: o RS Qualificação, que prevê o fomento a projetos municipais de qualificação e capacitação profissional e pretende qualificar 9 mil pessoas; o MEI RS, que ofertará atendimento personalizado a mil microempreendedores com consultores especialistas na área de finanças, marketing ou estratégia de negócios; e o DiveRSidadania, que concederá 300 bolsas de estudos em Tecnologia da Informação ao público LGBTQIAPN+. O governo do Estado investirá mais de R$ 13 milhões para a realização dessas ações.

Em seu discurso, Leite falou sobre o papel do Estado de proporcionar igualdade de oportunidades. “Diante da complexidade que a nova economia impõe, é fundamental que o Estado ofereça apoio com capacitação e qualificação para que as pessoas possam acessar, de forma digna, o mercado de trabalho”, ressaltou.

“A expectativa é de beneficiar 200 municípios e 9 mil cidadãos. Vamos enfrentar a falta de oportunidades e de qualificação”, assegurou Sossella.

Marinho destacou a importância da união entre todos os entes federativos. “Quero parabenizar o Estado pela visão ampla do processo, por enfrentar o desafio da qualificação com base na equidade e na igualdade. O chamado é para que trabalhemos juntos neste processo”, afirmou.

A cerimônia contou ainda com a presença dos secretários nacionais de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, e de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego Renda, Magno Lavigne; do Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo; e do presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Farmurs), Luciano Orsi.

Também estiveram presentes os secretários de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp; de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana; de Inovação, Ciência e Tecnologia, Simone Stülp; e de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; bem como a secretária Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade, Lisiane Lemos; e a secretária adjunta da Educação, Stefanie Eskereski.

RS Qualificação

O programa RS Qualificação pretende investir R$ 12 milhões em projetos municipais para a realização de qualificação e capacitação profissional, ampliando o emprego formal nas cidades. A intenção é qualificar até 9 mil pessoas para o preenchimento de vagas que estão ociosas por carência de qualificação profissional.

Na distribuição de recursos, serão priorizados os municípios que se encontram com saldo zerado ou negativo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano ou dos últimos 12 meses, e que tenham Idese Renda (2019) abaixo de 0,7.

Além dos aportes do governo do Estado, haverá a contrapartida dos municípios. Um edital de chamamento público será aberto na terça-feira (5/9). A partir dos critérios estabelecidos no documento, as prefeituras poderão apresentar seus projetos. A contrapartida municipal será determinada conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

MEI RS: Consultoria e Planejamento de Negócios

O Estado investirá mais de um R$ 1 milhão para oferecer, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mil consultorias on-line para microempreendedores individuais do Rio Grande do Sul. O objetivo é contribuir para a ampliação da taxa de sobrevivência dos microempreendores individuais (MEIs).

Serão beneficiados MEIs constituídos entre 2021 e 2022, situados nos dois municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de cada região do Estado.

As vagas serão ofertadas de forma proporcional ao número de MEIs cadastrados nos municípios, variando entre 3 e 150 oportunidades.

Com carga horária de 15h, a consultoria será personalizada e poderá tratar de Finanças, Marketing ou Estratégia de Negócios. A temática será escolhida pelo microempreendedor.

DiveRSidadania

O DiveRSidadania é um projeto transversal que envolverá as secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, de Sistemas Penal e Socioeducativo e da Educação, além de contar com a parceria da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional (Assespro/RS).

Serão disponibilizadas 300 bolsas de estudos em Tecnologia da Informação exclusivas ao público LGBTQIAPN+. As vagas são para a trilha “Front-End: do zero ao primeiro site", com carga horária de 69h, de forma on-line e síncrona. A duração é de três meses. Ao final, o aluno estará apto a desenvolver pequenas aplicações Web em Javascript, além de entender conceitos básicos de programação.

Também serão reservadas vagas para pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade do Presídio Estadual de Torres, do Complexo Prisional de Canoas, da Penitenciária Modulada de ljuí, da Penitenciária Feminina de Guaíba, da Penitenciária Feminina de Lajeado e da Penitenciária Feminina de Rio Pardo.

As inscrições ficarão abertas até 20 de setembro e podem ser realizadas no site da STDP. Uma comissão do governo do Estado realizará a análise e seleção dos inscritos. As aulas começam em 26 de setembro.