12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
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O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador/RS promove nesta terça-feira (12) atividades alusivas à passagem do Dia 12 de Junho ? Dia Mundial Combate ao Trabalho Infantil. Às 8h30, inicia a concentração na ?Esquina Democrática?, confluência da rua dos Andradas com Borges de Medeiros no Centro da Capital, para caminhada em direção à Assembleia Legislativa (programação completa abaixo).
É considerado trabalho infantil ?toda e qualquer atividade econômica ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16ª nos, exceto na condição de APRENDIZ a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional?. Entretanto, a criança ao socializar as tarefas educativas no próprio lar, não está em situação de exploração do trabalho infantil.
De acordo com a coordenação Colegiada do Fórum o trabalho que precisa ser erradicado é aquele que:
- explora a criança ao invés de empregar os país;
- escraviza e explora sexualmente;
- compromete o desenvolvimento físico, social, moral, emocional e cognitivo;
- cria situações de risco pessoal e social para crianças e adolescentes;
- retira precocemente a criança dos seus espaços pedagógicos mais legítimos;
- dificulta a permanência da criança na escola;
- constitui desrespeito, violação ou negação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e pela convenção Internacional dos Diretos da Criança;
Além disso, são formas intoleráveis e criminosas de trabalho:
- Exploração sexual comercial;
- Uso de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, assalto, roubo ou qualquer outra situação de contravenção;
- Trabalho escravo forçado;
- Longas jornadas de trabalho;
- Exploração de crianças em fase inicial de crescimento.
O trabalho infantil compromete a educação, saúde, alegria, infância, aprendizagem, a esperança e os sonhos infantis porque a criança está com o corpo e a mente em desenvolvimento, seus órgãos estão em formação e sua atenção é mais dispersa e sua coordenação motora é menor que a do adulto.
Para ajudar as crianças nesta situação ou denunciar a exploração LIGUE 100 ou procure o Conselho Tutelar do município.
Programação:
8h30 ? Concentração na Esquina Democrática
9h ? Caminhada pela Avenida Borges de Medeiros em direção a Assembleia Legislativa
9h30 ? Peça de Teatro ? Apresentação do grupo de Teatro de Capão da Canoa e Porto Alegre. 3º andar da AL - Plenarinho
10h30 ? Ato pela aprovação do projeto de lei no 76/2012 que institui o dia 12 de junho Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil.