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12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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Direito e Cidadania
O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador/RS promove nesta terça-feira (12) atividades alusivas à passagem do Dia 12 de Junho ? Dia Mundial Combate ao Trabalho Infantil. Às 8h30, inicia a concentração na ?Esquina Democrática?, confluência da rua dos Andradas com Borges de Medeiros no Centro da Capital, para caminhada em direção à Assembleia Legislativa (programação completa abaixo). É considerado trabalho infantil ?toda e qualquer atividade econômica ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16ª nos, exceto na condição de APRENDIZ a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional?. Entretanto, a criança ao socializar as tarefas educativas no próprio lar, não está em situação de exploração do trabalho infantil. De acordo com a coordenação Colegiada do Fórum o trabalho que precisa ser erradicado é aquele que: - explora a criança ao invés de empregar os país; - escraviza e explora sexualmente; - compromete o desenvolvimento físico, social, moral, emocional e cognitivo; - cria situações de risco pessoal e social para crianças e adolescentes; - retira precocemente a criança dos seus espaços pedagógicos mais legítimos; - dificulta a permanência da criança na escola; - constitui desrespeito, violação ou negação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e pela convenção Internacional dos Diretos da Criança; Além disso, são formas intoleráveis e criminosas de trabalho: - Exploração sexual comercial; - Uso de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, assalto, roubo ou qualquer outra situação de contravenção; - Trabalho escravo forçado; - Longas jornadas de trabalho; - Exploração de crianças em fase inicial de crescimento. O trabalho infantil compromete a educação, saúde, alegria, infância, aprendizagem, a esperança e os sonhos infantis porque a criança está com o corpo e a mente em desenvolvimento, seus órgãos estão em formação e sua atenção é mais dispersa e sua coordenação motora é menor que a do adulto. Para ajudar as crianças nesta situação ou denunciar a exploração LIGUE 100 ou procure o Conselho Tutelar do município. Programação: 8h30 ? Concentração na Esquina Democrática 9h ? Caminhada pela Avenida Borges de Medeiros em direção a Assembleia Legislativa 9h30 ? Peça de Teatro ? Apresentação do grupo de Teatro de Capão da Canoa e Porto Alegre. 3º andar da AL - Plenarinho 10h30 ? Ato pela aprovação do projeto de lei no 76/2012 que institui o dia 12 de junho Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil.
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