A Secretaria de Estado da Educação através do Departamento de Recursos Humanos (Seduc/DRH) fez formação sobre a aposentadoria especial de professores. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (10), no Auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), e reuniu integrantes dos setores de recursos humanos das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). A aposentadoria especial de professores teve os seus critérios alterados pelo Decreto nº 51.766 de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a definição e a unificação de conceitos referentes às funções de magistério. A norma incorpora decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que a função de magistério se estende para além da sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a direção, a coordenação e o assessoramento pedagógico, desde que exercidos em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira.