A secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, e o secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, receberam em audiência na manhã desta quarta-feira, 26 de março, integrantes da diretoria do Cpers/Sindicato. O encontro aconteceu na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e teve como objetivo esclarecer as ações realizadas pelo governo para combater a sonegação de impostos, concessão de incentivos e isenções fiscais e para promover o pagamento da Lei Britto. De acordo com Mariza Abreu, que estava acompanhada de diretores da Secretaria da Educação (Seduc), a reunião com a Sefaz atendeu a uma solicitação do sindicato feita na última audiência realizada com a Seduc, em dezembro. A secretária lembrou que duas reivindicações da categoria no ano passado já foram resolvidas: o pagamento do um terço de férias dos professores sobre 45 ou 60 dias e o pagamento de três parcelas da alteração de nível de 2007 que estavam atrasadas e que serão pagas nos meses de abril, maio e junho. Mariza Abreu completou dizendo que as parcelas das alterações de nível de 2008 estão com o pagamento em dia. Os diretores dos departamentos da Receita Pública Estadual, Claudionor Barbosa, e da Despesa Pública Estadual, Mateus Bandeira, expuseram a gravidade da crise fiscal do Estado, que desde 1971 tem implicado redução dos recursos aplicados em saúde, educação segurança e infra-estrutura, e crescimento dos recursos destinados, por exemplo, à previdência social dos funcionários estaduais e aos Poderes Judiciário e Legislativo. Explicitaram também aos professores as ações do governo do Estado para equilibrar a situação fiscal. No combate à sonegação de tributos, a Sefaz vem aplicando ferramentas de tecnologia da informação (TI) para ampliar a receita e ter um maior controle sobre as empresas contribuintes e para tornar mais eficiente a fiscalização. Além disso, a Fazenda, em parceria com a Educação, desenvolve capacitações nas escolas para ensinar a importância da arrecadação de impostos e seus benefícios. O Governo vem garantindo transparência nas informações sobre a situação financeira do Estado honrando compromissos financeiros assumidos. Também foi abordado na audiência com o sindicato o tema dos incentivos e isenções fiscais dadas pelo Estado às empresas. Os diretores da Sefaz explicaram aos participantes do encontro que grande parte das exonerações fiscais dadas às empresas é de responsabilidade do governo federal. E que a maioria dos incentivos dados pelo governo estadual é para manter empresas no Estado, e não perder, além das contribuições tributárias, postos de emprego e investimentos no Rio Grande do Sul. Os representantes dos professores e das secretarias da Educação e da Fazenda também debateram sobre o pagamento da Lei Britto. De acordo com o diretor Mateus Bandeira, o pagamento do valor devido, correspondendo a um acréscimo de 23,28% nos salários dos professores e 19,1% dos servidores de escolas, será feito em 4 parcelas: em agosto de 2008, março de 2009, agosto de 2009 e março de 2010. Segundo os representantes da Secretaria da Fazenda, esta medida beneficiará cerca de 109 mil professores e 26 mil servidores de escolas. A equipe diretiva do Cpers disse que entende as ações que estão sendo implementadas pelo governo do Estado para o equilíbrio fiscal, apesar de não concordar com algumas medidas. O sindicato pediu que as duas Secretarias estudassem uma política salarial para a categoria. À solicitação, a secretária Mariza Abreu ressaltou que o diálogo para debater as questões da educação da gaúcha está sempre aberto, através da presença constante no debate público sobre educação por meio da imprensa, de reuniões com os diretores de escolas e das audiências realizadas e volumosa correspondência mantida com o CPERS/Sindicato. Considerando positivo o clima do diálogo estabelecido na audiência, a Secretária solicitou aos representantes do sindicato que informassem seus colegas sobre os temas tratados, comprometendo-se em aproximadamente 10 dias encaminhar proposta de nova data de audiência entre a Secretaria e o Cpers.