Com o objetivo de ampliar a divulgação de editais destinados ao fornecimento de alimentação escolar, a Secretaria de Educação (Seduc) lançou uma plataforma digital de Chamada Pública para a rede estadual. O sistema permite que os diretores das escolas publiquem de forma online editais voltados especificamente para a aquisição de alimentos vindos da agricultura familiar, expandindo a possibilidade de acesso e a participação dos produtores locais.

O formulário de cadastro está disponível no Portal da Educação, dentro da aba Seduc Forms, na seção "Alimentação Escolar Diretor". Para acessá-lo, é necessária fazer o login no site. Os diretores devem garantir que o arquivo do edital esteja no formato PDF antes de iniciar o cadastro. O processo envolve anexar o arquivo, selecionar a Coordenadoria Regional de Educação correspondente e indicar as datas de abertura e fechamento do edital. A Seduc criou ainda dois tutoriais em vídeo, sendo que um demonstra as etapas de cadastro que os diretores precisam realizar, enquanto o outro mostra como os fornecedores podem visualizar os editais abertos.

Tutorias do Sistema:

• Fornecedor - Tutorial de Acesso

• Escola Estadual - Tutorial de Divulgação dos Editais

A nutricionista Elaine de Lagos Rodrigues, responsável técnica da Seduc pela alimentação escolar na Rede Estadual, explica que, para participar do edital, o empreendedor rural precisa ter os documentos ativos do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “Ter esse canal de divulgação digital das chamadas públicas irá contribuir para continuarmos ampliando as aquisições da agricultura familiar na alimentação escolar, compra que é importante para a economia local, para a geração de renda no campo e que fornece um alimento de qualidade para os nossos estudantes”, acrescenta Elaine.

A ferramenta de publicação também facilita o cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 16.153/2024, que determina que pelo menos 30% dos recursos aplicados na alimentação escolar sejam destinados a produtos da agricultura familiar gaúcha. A medida também busca apoiar o desenvolvimento sustentável, de forma a priorizar a aquisição de bens alimentícios produzidos por comunidades tradicionais, famílias rurais indígenas e remanescentes de quilombos.

Saiba mais

Além de atender às necessidades nutricionais dos estudantes matriculados na rede pública, o programa de alimentação escolar é uma política pública que integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O repasse financeiro da União a estados e municípios é feito de acordo com a etapa e modalidade de ensino, com valores diferenciados para creches, pré-escolas, escolas indígenas e quilombolas, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino integral e programas específicos.

No Rio Grande do Sul, o repasse de verbas do FNDE é feito diretamente às escolas da Rede Estadual. A Secretaria da Educação distribui os valores recebidos integralmente às direções de escola em 10 parcelas, permitindo que as equipes diretivas sejam responsáveis pela aquisição dos gêneros alimentícios. Além disso, o governo do Estado complementa os valores por estudante matriculado.