Em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (05/08), foi publicada a Instrução Normativa (IN) SEDUC 03/2024, regulamentando o teletrabalho para os servidores lotados na sede da Secretaria da Educação (Seduc), em Porto Alegre. O processo será gerido por meio do sistema de teletrabalho – IF-RHE disponibilizado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

O teletrabalho estará disponível apenas para os servidores lotados e que atuam na sede da Seduc, não contemplando as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e as escolas da rede estadual. A implementação do teletrabalho para as CREs está em fase de estudo.

Devido aos eventos climáticos de maio, que danificaram e interditaram o prédio da Seduc, não há previsão de retorno às atividades na sede. As obras de reparo ainda não têm data de conclusão.

As modalidades de teletrabalho podem ser realizadas de forma parcial ou integral, sendo a modalidade integral de forma excepcional, desde que as escalas não prejudiquem o atendimento ao público interno ou externo da Seduc. A IN nº 03/2024 também estabelece critérios para a confirmação e coordenação do trabalho remoto.

A partir da data de publicação da IN, haverá um período de transição em que o registro de frequência seguirá sendo realizado conforme a forma atual até que o sistema esteja plenamente habilitado. A previsão é que isso ocorra na segunda quinzena de agosto.

Enquanto isso,  os servidores da sede que estão em trabalho remoto deverão continuar preenchendo a planilha de atividades realizadas para inclusão no sistema de ponto digital com indicação da sigla de Frequência Serviço Calamidade Pública (SCP).

A autorização da adesão da modalidade de teletrabalho será avaliada pelas chefias imediatas de cada equipe, que por sua vez serão responsáveis por acompanhar a efetividade dos servidores e as atividades realizadas, além de atestar a frequência. Para isso, será exigido a apresentação e o cumprimento de um Plano de Trabalho específico para cada servidor, contendo deveres, obrigações e metas estabelecidas. O acompanhamento e o controle das demandas serão efetuados mensalmente, como forma de avaliar a produtividade e a entrega das equipes em trabalho remoto.

As capacitações para as lideranças e para os demais servidores da sede da Seduc estão programadas para ocorrer ao longo de agosto, com o objetivo de prepará-las para as exigências do teletrabalho, mostrando a rotina e o funcionamento do sistema.

Os estagiários da secretaria não estão incluídos na modalidade do teletrabalho. Enquanto a Seduc permanece sem sede própria, eles seguirão as normativas da IN SPGG 09/2024, que trata do trabalho remoto durante o período de calamidade pública.

Saiba mais:

O sistema de teletrabalho começou a ser aplicado no Estado em 2020, durante a pandemia de Covid-19 como medida excepcional. Em 2022, tornou-se uma política permanente com a implementação do Decreto nº 56.536, que regulamentou a modalidade e estabeleceu regras e critérios para a adesão dos servidores.