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Secretaria da Educação realiza assinatura do PRADEM com os municípios

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Nesta quinta-feira, dia 24, prefeitos de 165 municípios devem comparecer à Divisão de Apoio aos Municípios da Secretaria Estadual da Educação para realizar a assinatura do convênio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (PRADEM). O PRADEM é um convênio firmado entre Estado e municípios, em que a prefeitura cede professores e servidores para atuarem nas escolas de ensino fundamental da rede estadual, na impossibilidade de poderem convocar, contratar ou nomear os servidores. Além do prefeito, podem assinar o convênio o vice-prefeito em exercício, com cópia da ata de transmissão de cargo, ou secretário municipal com delegação de competência publicada mediante portaria. Em função de mudanças nas cláusulas do convênio para este ano, e de problemas detectados com referência ao correto preenchimento das planilhas de ressarcimento, a SEC estará realizando, no mesmo dia, às 14h, no auditório do DAER, um treinamento para os responsáveis pelo preenchimento das planilhas nas prefeituras municipais.
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