A secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, reuniu-se na tarde desta sexta-feira, 28 de março, com o prefeito de Santa Maria, Valdeci Oliveira, para tratar sobre o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no Município. O encontro aconteceu na Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em Porto Alegre, com a participação do diretor do Departamento de Articulação com os Municípios (DAM), Carlos Bohn, do Coordenador da Assessoria Jurídica (AJU) da Seduc, Fábio Rosa, do coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Jairo Nicolosso, e da diretora geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Santa Maria, Leoneirde de Gregório. Mariza Abreu ratificou que, dos 482 municípios que transportam alunos das escolas estaduais das áreas rurais, 478 já assinaram o termo de adesão do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS). Santa Maria é uma das quatro prefeituras que ainda não aderiram ao programa. Os demais municípios são Ronda Alta e Lavras do Sul ? que estão transportando os estudantes por meio de liminar do Ministério Público (MP) ? e Arambaré, que afirma não ter necessidade de assinar o termo de adesão para realizar o serviço, e também já está transportando os alunos. Na próxima segunda-feira, 31, o diretor do DAM e o coordenador da AJU irão a Santa Maria para uma reunião com o prefeito e com o Ministério Público, para firmar acordo para a realização do transporte escolar. Ficou proposto que o Estado manterá o valor de R$ 1,91 por aluno/dia, e o município entrará com o mesmo valor para o pagamento do serviço. Neste ano, após a criação da lei Peate/RS, elaborado em conjunto pelo governo do Estado e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ficou definido que Santa Maria receberá R$ 162.360,00 do Tesouro do Estado e mais R$ 39.600,00 através do PNATE/MEC, que desde o ano passado está sendo repassado diretamente para a Prefeitura. Além disso, ainda será repassado R$ 42.000,00 referente à dívida de 2006. No total, O Estado estará repassando ao Município de Santa Maria, este ano, R$ 243.960,00 referente ao transporte escolar de 495 alunos da rede estadual de ensino, sendo 492 de Ensino Fundamental e 3 do Ensino Médio. PAGAMENTO ANTECIPADO Também nesta sexta, antecipando a data limite do pagamento, 30 de março, o Estado pagou a primeira parcela do Peate/RS. O valor repassado para os 478 municípios que aderiram ao programa beneficia cerca de 152 mil alunos da rede pública estadual. A primeira parcela, dividida entre Ensino Fundamental (R$ 2.338.087,40) e Ensino Médio (R$ 1.419.094,40), é de um montante de R$ 3.757.181,80. Conforme Bohn, diretor do DAM/Seduc, o repasse às prefeituras acontece de forma descentralizada e automática. ?A base de cálculo prevista no Peate/RS considera a área total dos municípios e o número de alunos transportados constante no Censo Escolar?, explica Bohn. Os pagamentos às prefeituras, conforme a lei, ocorrerão sempre até o dia 30 de cada mês.