Programa de Prestação de Serviços à Comunidade chega a 100 infratores trabalhando em 45 escolas da Capital
Convênio entre TJ e Seduc beneficia estabelecimentos de ensino
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O Programa de Prestação de Serviços à Comunidade, convênio assinado no ano passado entre a Secretaria Estadual de Educação e as Varas de Execução Criminal (VEC), beneficia atualmente 45 escolas estaduais da Capital, além de ajudar a recuperar infratores.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ), existem 100 prestadores cumprindo penas alternativas em colégios, em atividades diversas, como manutenção, serviços administrativos (biblioteca), portaria, limpeza e monitoria, entre outros.
“Para nós, foi uma bênção a chegada do projeto. O pessoal que aqui chegou limpou o pátio, reformou as paredes, cada um fez uma coisa. Deram outra cara para a escola”, afirma a vice-diretora de um colégio beneficiado com a medida, localizado na região central de Porto Alegre.
Como em alguns casos é possível ao infrator pagar pelo delito, o dinheiro também é revertido para as escolas, para reformas e infraestrutura. Foi assim que o mesmo colégio, este ano, recebeu R$ 32 mil, usados para reformas dos banheiros e colocação de portas estragadas.
Em abril, o estabelecimento de ensino começou a receber pessoas para prestação de serviços. Trabalhando na escola há quase dois anos, a diretora reconhece que, no começo, ficou temerosa. Afinal, não sabia como seria lidar com os infratores e o comportamento deles perante alunos e professores. Menos de três meses depois, ela comemora: “O projeto caiu do céu. O colégio nunca ficou tão arrumado”. Satisfeita, ela mostra o pátio que, até o ano passado, cheio de lixo, mal podia ser usado pelos 510 alunos.
O responsável pela limpeza tem 60 anos e foi designado para cerca de 1,2 mil horas de serviço após ser flagrado no comando de um bingo, em Porto Alegre, dois anos atrás. Há ainda um engenheiro civil, autuado por desacatar um juiz durante uma audiência para análise do preço de um terreno que seria desapropriado. Ele foi designado para 346 horas de serviços comunitários e, desde então, ficou responsável por várias obras de reparo na escola.
Atualmente, existem seis “amigos da escola”, como a direção os trata. São cinco homens e a merendeira da noite, cargo que não existia até então – na maioria das vezes, a vice-diretora, quando podia, fazia o serviço.
Entre os que prestam serviço, está um jovem de 22 anos. Em 2012, quando acabara de completar 18 anos, foi flagrado com 25 gramas de maconha em um ponto de tráfico fechado pela Brigada Militar, na Zona Norte da Capital. Condenado, recorreu em liberdade até 2016, quando teria de ir para a cadeia. Como o delito não foi considerado grave, o jovem trocou a pena pela prestação de serviços comunitários.
“É muito bom conviver com os alunos e com as pessoas. Aprendo um pouco a cada dia e, pode ter certeza, sempre aconselho os alunos a andarem no caminho certo”, afirma o rapaz que, desde abril, atua como porteiro uma vez por semana em uma escola da rede estadual de ensino.
Como funciona
A escola interessada tem de procurar o Tribunal de Justiça, para ser encaminhada à Vara de Execução Criminal correspondente, que definirá os contraventores interessados. “Já nos encaminharam mais de uma dezena de pessoas, e só uma delas tivemos de devolver para a Justiça, pois não queria trabalhar de fato. Em geral, o pessoal que vem prestar os serviços acaba pegando amor pela coisa e sempre aprende um pouco”, analisa uma diretora, que espera receber ainda este ano “mão de obra” e dinheiro proveniente de multas.
No último dia 29 de maio, a Seduc assinou documento para estender ao Interior o mesmo tipo de convênio. Os responsáveis pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) estão em processo de orientação para lidar com o sistema.