A governadora Yeda Crusius sancionou na tarde desta quinta-feira, 3 de janeiro, na Secretaria Estadual da Educação (Seduc), cinco leis que irão colaborar para a qualidade da educação gaúcha. Aprovadas pelo Legislativo, quatro leis do Executivo foram sancionadas ? duas prorrogando a autorização para contratação de professores e de servidores, uma transformando o Projeto Escola Aberta para Cidadania em política pública e uma instituindo o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS). Também ganhou a sanção da governadora a lei do deputado Giovani Cherini que proíbe o uso de celulares nas salas de aula. No ato público, a governadora frisou que as leis demonstram que ?a safra de boas notícias já começou em 2008?. Yeda Crusius ressaltou, também, a importante e transparente relação do Estado com os Municípios, saudando o empenho dos secretários Mariza Abreu e Celso Bernardi na construção do Peate/RS junto com a direção da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). ?Todos ganham: o Estado, na previsibilidade de sua despesa, os Municípios, na segurança em relação ao crédito, e os alunos gaúchos, que poderão continuar estudando?, afirmou a governadora, demonstrando contentamento com o rumo que a sua gestão está tomando. A lei que institui o Peate/RS vem ao encontro de uma demanda histórica que busca solução para o impasse do financiamento do transporte escolar no Rio Grande do Sul. A partir de 2008, as prefeituras irão assinar termos de adesão, que serão válidos por cinco anos, podendo ser renovados por igual período. ?Não haverá mais a necessidade de, a cada início de ano letivo, refazer os convênios depois de longas e difíceis negociações?, afirmou a secretária Mariza Abreu. A base de cálculo para a divisão de recursos pelo programa levará em consideração a área total dos municípios e o número de alunos transportados constante no Censo Escolar do Ministério da Educação (Inep/MEC). Para este ano, estão previstos investimentos na ordem de R$ 58 milhões, sendo R$ 50 milhões referente ao transporte de 2008 e R$ 8 milhões da dívida de 2006. A criação do Peate/RS prevê, ainda, que a Seduc e a Famurs façam, em conjunto, a supervisão e o planejamento anual das matrículas e dos turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipal. Dessa forma, será possível racionalizar e reduzir custos com a execução do transporte escolar. O presidente da Famurs, Flávio Lammel, destacou o diálogo mantido entre o Governo do Estado e a Federação capaz de estabelecer uma relação de confiança e de levar a formatação do Peate/RS. ?Fechamos o ano com o transporte de 2008 acertado. Nossos alunos vão chegar, no início do ano letivo, sem se preocupar se o ônibus vai passar ou não para pegá-los?, afirmou Lammel. Os projetos de lei que prorrogam a autorização para contratação de até 11.140 professores e até 1.000 servidores de escola foram aprovados em dezembro pela Assembléia Legislativa. A prorrogação dos contratos dos educadores vem sendo feita no Estado desde 2000, com renovação anual. Mariza Abreu ressaltou a importância de se autorizar a contratação desses profissionais para dar uma maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos pela Secretaria. ?Se uma professora sai em licença maternidade, por exemplo, ela tem um período para retornar ao cargo. Não tem porque sermos irresponsáveis e inchar as escolas com profissionais que, em pouco tempo, não serão mais necessários?, completou. Outro projeto assinado pela governadora é o que transforma o Projeto Escola Aberta pela Cidadania em política pública estadual. A parceria entre a Unesco vem sendo desenvolvido desde 2003 em escolas estaduais das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). A iniciativa contribui com a qualidade da escola gaúcha e complementa ações de prevenção à violência em comunidades com vulnerabilidade social. Uma novidade presente na lei é a remuneração dos coordenadores do projeto nas escolas e o ressarcimento de despesas de alimentação e transporte dos voluntários que atuam nas oficinas. A lei que proíbe o uso de telefones em sala de aula, de autoria do deputado estadual Giovani Cherini, também foi sancionada pela governadora durante a cerimônia na Seduc. Mariza Abreu afirmou que se comprometeu com o deputado em divulgar a lei, defendendo-a junto a diretores e professores das escolas estaduais para que seja cumprida. Além disso, a Seduc dará suporte às escolas para que cada uma elabore um plano de controle, já que a legislação não prevê sanções para quem descumpri-la. ?É momento de resgatar a disciplina nas escolas. Isso faz parte da Educação?, afirmou a secretária. Prestigiaram a cerimônia os secretários estaduais da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, das Obras Públicas, Coffy Rodrigues, da Administração e Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, da Ciência e Tecnologia, Paulo Maciel, das Relações Institucionais, Celso Bernardi, da Saúde, Osmar Terra, os secretários adjuntos de Infra-estrutura e Logística, Adalberto Silveira Neto, do Planejamento e Gestão, Ana Severo, o chefe da Casa Militar, Cel. Dalmo Itaboraí do Nascimento, a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, Maria Helena Gonzáles, e a presidente do Conselho Estadual de Educação, Sonia Verissimo. Também se fizeram presente representantes de prefeituras, secretaria municipais de Educação e coordenadorias regionais de Educação, além da comunidade escolar e de técnicos da Seduc.