É considerado trabalho infantil ?toda e qualquer atividade econômica ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16ª nos, exceto na condição de APRENDIZ a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional?. O dia de hoje, 12 de Junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. De acordo com a assessora de gabinete da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Débora Galarza, a Pasta colabora com as estratégias apontadas pelo Plano Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Entre elas, a implantação do programa Mais Educação em torno de mil escolas estaduais, formas de garantir escolas de turno integral; a qualificação da alimentação escolar; os programas de correção de fluxo, Se Liga e Acelera, que contribuem para a permanência dos alunos na Escola, e a FICAI digitalizada, instrumento que visa agilizar o resgate dos alunos em situação de abandono escolar e garantir o seu retorno à Escola. Débora também informa que acontecerá no Brasil a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil que terá como tema Estratégias para acelerar a Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil. O evento, de 8 a 10 de outubro, em Brasília, contará com a participação de 193 países convidados e tem como objetivos avaliar os progressos realizados desde a adoção da convenção nº 182, além de identificar desafios e propor medidas para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil e facilitar a troca de experiências entre as nações. As conferências globais sobre Trabalho Infantil não têm periodicidade. A primeira foi realizada em Oslo, na Noruega, em 1997 e a segunda em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o encontro. Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010. De acordo com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador/RS o trabalho que precisa ser erradicado é aquele que: - explora a criança ao invés de empregar os pais; - escraviza e explora sexualmente; - compromete o desenvolvimento físico, social, moral, emocional e cognitivo; - cria situações de risco pessoal e social para crianças e adolescentes; - retira precocemente a criança dos seus espaços pedagógicos mais legítimos; - dificulta a permanência da criança na escola; - constitui desrespeito, violação ou negação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e pela convenção Internacional dos Diretos da Criança; Além disso, são formas intoleráveis e criminosas de trabalho: - Exploração sexual comercial; - Uso de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, assalto, roubo ou qualquer outra situação de contravenção; - Trabalho escravo forçado; -Longas jornadas de trabalho; - Exploração de crianças em fase inicial de crescimento. Entretanto, a criança ao socializar as tarefas educativas no próprio lar, não está em situação de exploração do trabalho infantil.