Na manhã desta sexta-feira, 17, o Conselho Estadual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) realizou reunião, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, para avaliação e a aplicabilidade dos recursos destinados ao Estado nos meses de outubro e novembro. A verba do Fundeb é constituída por parcelas a partir de um percentual (20%) de uma série de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios. Entre eles estão os Fundos de Participação dos Estados e Municípios, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os recursos são repassados pela União direto aos estados e municípios, de acordo com a quantidade de matrículas de alunos em cada rede de ensino. Os valores variam conforme o nível de ensino, da creche ao Ensino Médio, passando pela Educação Profissional, EJA (Educação de Jovens e Adultos), Educação Especial, entre outros. O Conselho do Fundeb é integrado por representantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Educação (CEED), da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), da União Nacional dos Dirigentes da Educação (Undime/RS), do Centro dos Professores do Estado (Cpers/Sindicato), da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres, da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Participaram da reunião, o presidente do Conselho, Carlos Alberto Bohn, representante da Famurs, e os conselheiros: Carmem Figueiró ? SEDUC, Sandra Negrini ? SEDUC, Cláudia Dal Pozzo ? SEPLAG, Cezar Augusto Dal Bosco ? SEFAZ, Bolivar Pasqual ? Undime e Marco Aurélio Paradela- Fiergs. (17/12/2010).