As matrículas para ingresso no Ensino Fundamental da rede pública estadual em 2006, diferentemente dos anos anteriores, ocorrerão em duas etapas. A mudança é motivada pela lei 11.114, de maio de 2005, que exige o ingresso de crianças aos seis anos de idade nas escolas. Na primeira fase, serão feitas as inscrições dos estudantes com seis anos e sete meses ou mais (nascidos até 28 de julho de 1999). Já a segunda etapa será destinada às crianças com idade entre seis anos e seis anos e seis meses (nascidos entre 29 de julho de 1999 e 28 de fevereiro de 2000). O anúncio das alterações foi feito na tarde desta terça-feira, dia 20, pelo secretário estadual da Educação, José Fortunati, em entrevista coletiva. Fortunati deixou claro que o Governo do Estado está abrindo essa segunda fase de inscrições somente devido às exigências legais, não tendo como atender à demanda gerada. Segundo levantamento da Secretaria Estadual da Educação (SEC), caso as matrículas das crianças aos seis anos se confirmem, cerca de 150 mil novos alunos ingressariam nas escolas estaduais, que se somariam às 200 mil crianças tradicionalmente recebidas por ano no Ensino Fundamental. Para poder atender a esses estudantes, seria necessário construir 1.146 salas de aula e contratar 980 professores. ?Essa lei é um absurdo, além de não conceder um prazo justo aos Estados e municípios, coloca na mesma sala de aula crianças com seis e sete anos, o que é um verdadeiro equívoco pedagógico?, afirmou, destacando que há uma mobilização nacional para alterar as exigências. Encontra-se, atualmente, no Senado, após ter sido aprovado por unamidade na Câmara Federal, projeto de lei que, de acordo com o secretário, solucionaria os problemas gerados pela legislação atual. O texto não prevê somente a matrícula aos seis anos, mas estabelece a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos e permite que as adaptações nas redes de ensino sejam feitas até 2010. ?Estamos apostando todas nossas fichas nesse projeto, pois não teremos como cumprir a lei. Existe, hoje, um consenso, tanto no Congresso, como no Executivo, de que é preciso dar um tempo maior para que os grandes Estados e municípios de adequem. Por isso temos convicção na sua aprovação?, explicou Fortunati. Segundo o secretário, há grande possibilidade de que o projeto entre na pauta da convocação extraordinária do parlamento, que ocorrerá entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro. Caso o esforço dos secretários brasileiros surta efeito e o texto seja aprovado no Senado, a segunda etapa das inscrições anunciadas nesta terça-feira será anulada. ?Desta forma teremos mais tempo para poder construir os espaços e capacitar e contratar os docentes necessários, preparando de forma adequada nossa rede para receber essas crianças, o que seria impossível para o próximo ano?, justificou Fortunati, ressaltando que o calendário fragmentado foi acertado com o promotor Miguel Velásquez do Ministério Público Estadual. Embora não acredite na hipótese da não-aprovação, o secretário estuda alternativas para conquistar um maior prazo. Entre elas estão o acordo firmado com o Ministério Público e, em última instância, uma disputa judicial com o apoio da Procuradoria Geral do Estado. ?A lei gera despesas e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem, contudo, apontar de onde sairão os recursos. Iremos com toda a certeza contesta-la caso não seja alterada?, garantiu. Inscrições começam no dia 2 de janeiro A primeira etapa de inscrições para o ingresso na 1ª série do Ensino Fundamental, destinada às crianças nascidas até 28 de julho de 1999, ocorrerá entre os dias 2 e 6 janeiro. A segunda fase, direcionadas para os nascidos entre 29 de julho de 1999 e 28 de fevereiro de 2000, acontecerá entre os dias 23 e 27 de janeiro. A SEC ressalta que os alunos regularmente matriculados em escolas estaduais têm rematrícula garantida no mesmo estabelecimento onde estudam. Nos locais em que existem Centrais de Matrículas (Alvorada, Cachoeira do Sul, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Viamão), os estudantes que quiserem ingressar no Ensino Fundamental podem se inscrever em qualquer escola pública (estadual ou municipal). Nos demais municípios, os alunos que forem ingressar na rede pública estadual devem se inscrever diretamente na escola pretendida. Para realizar a inscrição, o candidato deve dirigir-se aos locais indicados levando certidão de nascimento ou carteira de identidade e comprovante de residência. Só a inscrição não garante a vaga. Os estudantes terão que efetuar sua matrícula. Para os inscritos na primeira etapa, o período vai de 13 a 17 de fevereiro. Já para os da segunda fase, de 23 a 25 de fevereiro. Além do calendário para o Ensino Fundamental, o secretário Fortunati anunciou as datas para os processos de transferências e uma nova oportunidade para quem tem interesse em ingressar no Ensino Médio (conferir tabelas abaixo). MATRÍCULAS 2006 ? ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Ingresso/transferência ? Rede Pública Estadual INGRESSO no Ensino Fundamental (1ª série), nascidos até 28/7/1999 - INSCRIÇÕES na escola pretendida, de 02 a 06 de janeiro/06 - MATRÍCULAS de 13 a 17 de fevereiro/06 INGRESSO no Ensino Fundamental (1ª série), nascidos entre 29/7/1999 e 28/02/2000 - INSCRIÇÕES na escola pretendida, de 23 a 27 de janeiro/06 - MATRÍCULAS de 23 a 25 de fevereiro/06 INGRESSO no Ensino Médio (1ª série), retardatários - INSCRIÇÕES na escola pretendida, de 30 de janeiro a 03 de fevereiro/06 - MATRÍCULAS de 16 a 22 de fevereiro/06 TRANSFERÊNCIAS no Ensino Fundamental (2ª a 8ª séries). INSCRIÇÕES na escola pretendida, de 09 a 13 de janeiro/06 - MATRÍCULAS de 06 a 10 de fevereiro/06 TRANSFERÊNCIAS no Ensino Médio (2ª e 3ª séries). INSCRIÇÕES na escola pretendida, de 09 a 13 de janeiro/06 - MATRÍCULAS de 06 a 10 de fevereiro/06 Ingresso/Transferência ? Rede Estadual e Municipal (Nos municípios de Alvorada, Cachoeira do Sul, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Viamão) INGRESSO no Ensino Fundamental (1ª série), nascidos até 28/7/1999 - INSCRIÇÕES em qualquer Escola Pública, de 02 a 06 de janeiro/06 - MATRÍCULAS de 13 a 17 de fevereiro/06 INGRESSO no Ensino Fundamental (1ª série), nascidos entre 29/7/1999 e 28/02/2000. INSCRIÇÕES em qualquer Escola Pública, de 23 a 27 de janeiro/06. MATRÍCULAS de 23 a 25 de fevereiro/06 INGRESSO no Ensino Médio (1ª série) - Retardatários - INSCRIÇÕES em qualquer Escola Pública, de 30 de janeiro a 03 de fevereiro/06 - MATRÍCULAS de 16 a 22 de fevereiro/06 TRANSFERÊNCIAS no Ensino Fundamental (2ª a 8ª séries) - INSCRIÇÕES em qualquer Escola Pública, de 09 a 13 de janeiro/06 - MATRÍCULAS de 06 a 10 de fevereiro/06 TRANSFERÊNCIAS no Ensino Médio (2ª e 3ª séries) - INSCRIÇÕES na escola pretendida, de 09 a 13 de janeiro/06 - MATRÍCULAS de 06 a 10 de fevereiro/06