A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) ingressou, nesta segunda-feira (13), com ação civil pública pedindo a desocupação das escolas da rede pública estadual por parte dos estudantes e a garantia da realização de aulas de forma pacífica. A ação foi protocolada na 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, sob o número 116.00753710. Em entrevista coletiva nesta tarde, o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, reafirmou que o governo reconhece a legitimidade do movimento, mas o direito à livre manifestação deve ser conciliado com o de livre acesso à educação. Ele disse que a medida não significa que o diálogo e a busca para uma saída pacífica sejam interrompidos, mas poderá garantir que as aulas sejam retomadas o quanto antes para não prejudicar o ano letivo. A PGE reforça que ajuizou a ação diante de várias tentativas de negociação com os alunos e após a entrega de duas propostas pelo governo - movimentos que resultaram infrutíferos. O Estado, ao reafirmar o compromisso democrático com a livre expressão e com o direito constitucional de livre associação e reunião, considera que não é justo ou razoável que a utilização desses direitos resulte em prejuízos e transtornos, impedindo a prestação de serviço essencial, bem como em risco à saúde e à integridade física dos manifestantes e de quem circula nas escolas ocupadas. O Estado requer, com expedição de mandado liminar: - que os demandados desocupem as escolas ocupadas e se abstenham de ocupar, obstruir ou dificultar a realização de aulas em quaisquer escolas estaduais; - que seja determinado aos réus a garantia do ingresso de pessoas nas escolas, facultando aos demandados que se mobilizem sem impedir a realização pacífica das aulas. Texto: Fabiane Rieger/Ascom PGE-RS Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini