A secretária estadual da Educação participou nessa quinta-feira, 22 de novembro, de audiência pública sobre "O Livro Didático no Brasil", realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília. Mariza Abreu representou o Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), entidade da qual é a 3º vice-presidente. Também participaram da audiência Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo programa do livro didático, João Arinos Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros (ABRELIVROS), e José Nicola Neto, presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE). Na audiência, foi o debatido o funcionamento do Programa do Livro Didático no Brasil e recentes problemas na abordados na imprensa, como o conteúdo de caráter ideológico e partidário de obras presentes nas listas do MEC e a denúncia de que escolas estariam recebendo livros diferentes daqueles que escolheram, beneficiando determinadas editoras. O presidente do FNDE explicou que o programa começa cerca de dois anos e meio antes de os livros chegarem às escolas, com a publicação do edital. Em seguida, as editoras inscrevem os livros, que passam por duas avaliações: de qualidade física, realizada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT/USP), e de qualidade pedagógica, sob responsabilidade de universidades selecionadas pelo MEC. Os livros aprovados passam a integrar uma listagem, distribuída a todas as escolas públicas no País, para que os professores façam as escolhas . O FNDE consolida os pedidos das escolas e negocia a compra com as editoras, com base no acompanhamento dos preços do papel e da impressão gráfica no Brasil. Por fim, por meio de contrato com a Empresa de Correios e Telégrafos, as obras são entregues em todas as escolas públicas em todo o território nacional. A secretária Mariza Abreu lembrou que o programa do livro didático, criado em 1985, tem esse formato desde os anos 1995/96, período em que foi responsável pela Representação da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), no Rio Grande do Sul. Ela acompanhou o processo de mudança do programa, iniciado no Governo Itamar Franco e consolidado no Governo Fernando Henrique Cardoso. Até então, os livros não passavam por avaliação de qualidade pedagógica e eram entregues às escolas com muito atraso, às vezes só no segundo semestre letivo. Com base nos resultados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), segundo os quais a presença e a utilização do livro didático na sala de aula é fator que repercute positivamente nos níveis de aprendizagem dos alunos, o MEC passou a trabalhar para aperfeiçoar o programa. Segundo a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, o modelo atual do programa do livro é uma construção coletiva da sociedade brasileira, maior do que um governo federal, e um bom modelo, porque permite: 1) que o MEC exerça um papel de coordenação no âmbito do controle da qualidade do livro; 2) que se assegure a pluralidade de concepções pedagógicas inscrita como princípio do ensino na Constituição Federal; 3) que os professores escolham o livro que vão adotar; e 4) que a iniciativa privada participe do processo por meio das editoras e dos autores de livros didáticos. ?Problemas como os apontados podem ocorrer e exigem constante acompanhamento da sociedade, para corrigir erros cometidos em boa fé, para aplicar sanções a quem cometer erros por má fé e, quando for o caso, para aperfeiçoar o programa?, afirmou Mariza Abreu. Ao final, ao comentar as intervenções dos demais componentes da mesa e de deputados federais presentes à audiência, a secretária destacou que o programa do livro didático é um dos melhores do MEC, completando: ?é necessária maior integração entre as políticas do livro, de currículo, de formação inicial e continuada de professores e de avaliação externa da aprendizagem escolar no Brasil.? Por fim, Mariza Abreu manifestou que não considera problema o fato de que cinco editoras vendam 80% dos livros adquiridos pelo MEC nem a presença de grupos estrangeiros no mercado de livro didático no Brasil. Segundo ela, ?importante é que o lucro obtido pelas editoras seja lícito, sem fraudes, que seja assegurada a qualidade física e pedagógica dos livros e que se garante espaço para a produção regional de livros didáticos, de forma a contemplar a diversidade brasileira.? A secretária também manifestou-se surpresa pelo debate ter se encaminhado para a discussão sobre a liberdade de imprensa e sobre a relação entre ideologia e verdade. Defendeu que, mesmo com excessos, sempre é melhor uma imprensa livre do que uma imprensa patrulhada e que, se é certo que não existe verdade absoluta e que todas as visões de mundo são limitadas pela posição que se ocupa no contexto social, isso não dá a ninguém o direito de não ter nenhum compromisso com a verdade e de transformar as escolas em lugar de pregação político-ideológica. Lembrou que o ministro Fernando Haddad afirmou, em entrevista nas páginas amarelas da Veja, que o dogmatismo é uma praga da educação brasileira e que lugar de pregação é nos partidos políticos e nas igrejas.