A Secretaria da Educação (Seduc) prorrogou os prazos do processo de Avaliação Anual de Desempenho (AAD) 2024, etapa obrigatória para averiguar as promoções por merecimento para professores e especialistas da educação da Rede Estadual. As novas datas constam na Portaria Seduc nº 696, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14/8).

O período para o envio de documentos e comprovantes na plataforma Escola RS - Professor, que terminaria nesta sexta-feira (15/8), foi prorrogado até 22 de agosto. Com isso, todos os demais prazos também foram readequados para estender o cronograma. 

A avaliação é composta por 19 itens que analisam o desenvolvimento profissional dos Profissionais do Magistério, incluindo questões como assiduidade, formação continuada, planejamento pedagógico e cumprimento de responsabilidades funcionais. A iniciativa de realizar um processo anual faz parte de um novo modelo de gestão da Seduc, regulamentado pelo Decreto 58.287/2025 e detalhado na Portaria Seduc nº 643.

• Decreto 58.287/2025
• Portaria Seduc 643

Etapas e novos prazos

Confira as principais datas atualizadas:

• Envio de documentos na plataforma: até 22 de agosto de 2025
• Período de avaliação pelas equipes: 25 de agosto a 12 de setembro de 2025
• Divulgação dos resultados: 15 de setembro de 2025
• Ciência do resultado e prazo para recursos: 15 a 22 de setembro de 2025
• Julgamento dos recursos: 23 de setembro a 10 de outubro de 2025
• Resultado final dos recursos: 13 de outubro de 2025

Quem pode participar

Podem participar os Professores e Especialistas de Educação ocupantes de cargo efetivo na Rede Estadual, exceto aqueles que ingressaram no decorrer de 2024, conforme o artigo 24 do decreto. Os documentos válidos devem ter sido emitidos até 31 de dezembro de 2024. 

Entretanto, no processo deste ano, títulos obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023 serão aceitos em caráter excepcional devido à suspensão das avaliações nos últimos anos, desde que atendam as exigências descritas no anexo I do Decreto 48.743/2011.

Como enviar os documentos

Na plataforma Escola RS, que pode ser acessada por navegador de internet ou aplicativo, os servidores devem atualizar seus dados e anexar os documentos comprobatórios em formato PDF. O tamanho máximo é de 4 MB por arquivo, e os comprovantes podem ser incluídos com frente e verso, quando necessário. 

Arquivos ilegíveis ou com baixa resolução poderão ser desconsiderados. Serão aceitos documentos referentes à formação, criatividade no exercício da função e participação em comissões ou grupos de trabalho, entre outros.

A pontuação de cada participante será atribuída com base em critérios objetivos, distribuídos em três dimensões: gestão de sala de aula, formação e aperfeiçoamento, e cumprimento de deveres funcionais. Os resultados serão utilizados como base para as promoções por merecimento dos servidores efetivos do Quadro de Carreira do Magistério Estadual.

Avaliação e recursos

As avaliações serão feitas por equipes colegiadas nas escolas, CREs, Seduc e Conselho Estadual de Educação. Os recursos serão analisados exclusivamente pelas comissões recursais, que terão competência para revisar as notas atribuídas.

Para auxiliar os servidores, a Seduc também disponibilizou um tutorial em vídeo, com o passo a passo sobre como atualizar dados e enviar a documentação corretamente na plataforma Escola RS.

Confira o tutorial abaixo: