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Web conferência orienta as CREs para ingresso dos alunos com menos de seis anos no Ensino Fundamental

Portaria n°34/2020 regulamentou lei que garante o acesso dos estudantes que completam seis anos até 31 de maio na rede estadual

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Encontro de esclarecimento com as CREs tirou dúvidas sobre a regulamentação da  nova lei
Encontro de esclarecimento com as CREs tirou dúvidas sobre a regulamentação da nova lei - Foto: Diego da Costa
Por Diego da Costa

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc), por meio do Departamento de Planejamento (Deplan), promoveu, na tarde desta quarta-feira, 29 de janeiro, uma web conferência com os titulares e assessores das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

O encontro teve o intuito de esclarecer os principais pontos da portaria n°34/2020, que regulamentou a lei n°15.433/2019 e garantiu o ingresso dos estudantes que completam seis anos de idade, até o dia 31 de maio, no primeiro ano do Ensino Fundamental da rede estadual.

Conforme a secretária adjunta de Educação, Ivana Flores, o objetivo do evento foi esclarecer as principais dúvidas das CREs e dar cumprimento à nova lei. “Nós nos preparamos e adequamos o sistema da rede estadual de ensino para atender a nova legislação e cumprir suas determinações. Agora, as matrículas já estão disponíveis nas escolas indicadas pela Seduc”, explica.

Matrículas

Entre os dias 28/01 e 11/02, os pais ou responsáveis devem buscar diretamente a secretaria da escola de interesse dentro das opções listadas. 

Documentos necessários

Comprovante de Educação Infantil; Documento de identificação do aluno e responsável; Comprovante de residência do responsável.

 

 

Secretaria da Educação