Nesta terça-feira, 19 de março, representantes das Coordenadorias Regionais de Educação estiveram reunidos na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para debater o planejamento estratégico de 2019 do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Entre as prioridades definidas no encontro estão a elaboração de ações permanentes para promover o monitoramento da geolocalização de até 90% dos estudantes da rede municipal; a criação de uma ferramenta de prestação de contas integrada ao software de gestão do transporte escolar e a regularização dos repasses aos municípios integrantes do programa.

A diretora do Departamento de Planejamento da Seduc, Helena Cadore, destacou a importância do transporte escolar na rotina dos estudantes. “Além do transporte realizado diariamente, o Peate é fundamental para a permanência na escola. Agradeço o empenho dos nossos funcionários e o compromisso de garantir o bom andamento deste processo”, destacou.

A assessora responsável pelo Peate na Seduc, Lizete Portela Link, explicou que a elaboração das metas para 2019 busca contemplar os anseios das administrações municipais integrantes do programa, agregando experiências e iniciativas propositivas na prestação do serviço à população. “Tivemos, em um primeiro momento, o sucesso da implantação do software e a geolocalização dos alunos do Estado. Agora, é a vez dos municípios atingirem a sua meta para qualificar, ainda mais, o desenvolvimento desta política pública no Estado”.

Durante a tarde os participantes realizaram um curso de atualização para utilização do software.

Software de Gestão do Transporte Escolar

Desenvolvido pela empresa Mstech Educação e Tecnologia, o software possui formulários de cadastro e de pesquisa do sistema municipal do transporte escolar de veículos, condutores, monitores, fornecedores, rotas, combustíveis utilizados, dados de alunos usuários e das escolas nas quais estudam, entre outras informações.

Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate)

Em 2018, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) contou com 462 municípios conveniados, tendo beneficiado 83 mil alunos com um investimento de mais de R$ 180 milhões. Instituído pela lei nº 12.882 de 3 de janeiro de 2008, e atualizado pelo Decreto n° 54.458 de 28 de dezembro de 2018, seu objetivo é transferir recursos financeiros aos municípios que realizam o transporte de alunos da educação básica da rede estadual, residentes no meio rural.

Para participar, o município assina um Termo de Adesão, sem necessidade de qualquer outro acordo, contrato ou convênio. O recebimento de recursos financeiros ocorre de acordo com a extensão territorial do município e o número de alunos da rede pública estadual que residem a uma distância mínima de dois quilômetros da escola pública mais próxima.