Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. 

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Confira a regulamentação do Auxílio Brasil:

• Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021
• Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021
• Decreto nº 10.831, de 6 de outubro de 2021
• Portaria MC Nº 746, de 3 de Fevereiro de 2022 
• Portaria MC Nº 753, de 25 de Fevereiro de 2022 

Confira os guias para o preenchimento adequado dos dados:

1 Guia Rápido Legislação do Programa Auxílio Brasil (vr 3 0) (.pdf 3,90 MBytes)
2 Guia Rápido Gestão do Programa Auxílio Brasil e Sistema Presença (vr 3 0) (.pdf 3,38 MBytes)
3 Guia Rápido Pré cadastro e cadastro (vr 3 0) (.pdf 1,34 MBytes)
4 Guia Rápido Registro de Frequência (vr 3 0) (.pdf 2,06 MBytes)
5 Guia Rápido Motivos de Baixa Frequência (vr 3 0) (.pdf 2,38 MBytes)
6 Guia Rápido Transferência (vr 3 0) (.pdf 1,66 MBytes)
7 Guia Rápido Relatórios (vr 3 0) (.pdf 1,68 MBytes)

Responsável:

Flávia dos Santos Teixeira

(51) 3288-4884