O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. 

Os critérios do Bolsa Família são geridos pelos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC) e da Saúde (MS), e pactuados com estados e municípios.

Em relação à educação, o programa exige que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Os alunos de 16 e 17 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 75%.

O acompanhamento da presença dos alunos beneficiários e a verificação dos motivos que causam as faltas à escola estão entre as principais estratégias adotadas pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios.

O monitoramento da situação dos estudantes é realizado pela Secretaria Estadual de Educação, por meio da Coordenação Estadual da Frequência Escolar. Este grupo atua no apoio aos municípios gaúchos, ao articular as atividades de acompanhamento desenvolvidas pela Rede Estadual e operadores municipais.

• Lei nº 10.836, cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências

• Decreto Nº 5.209, regulamenta a Lei N° 10.836, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências

Responsável:

Coordenação Estadual da Frequência Escolar do Bolsa Família 

Carolina Messa

(51) 3288-4790 / 3288-4899