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Conae 2022

A primeira Conferência Nacional de Educação – CONAE - aconteceu em março/abril de 2010, em Brasília. Naquele ano, os 2,5 mil delegados debateram e tomaram decisões sobre a criação do Sistema Nacional de Educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi concluído em dezembro de 2010 e enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

Criado em dezembro de 2010, pela Portaria MEC nº 1407, o Fórum Nacional de Educação tem, entre suas atribuições, convocar, planejar e coordenar a CONAE, que é realizada a cada quatro anos. 

Para a Seduc, as CONAEs são importantes, pois permitem uma reflexão da comunidade e suas representações nos municípios e Estados sobre a educação e seus de Planos de Educação, principalmente no período pós-pandemia.

De acordo com a UNDIME/RS, “O Fórum Estadual de Educação - FEE, de caráter permanente, regulamentado pelo Decreto nº 54018, de 13 de abril de 2018, alterado pelo Decreto nº 54241, de 27 de setembro de 2018, e tem por finalidade coordenar as conferências estaduais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e da União”.

No Rio Grande do Sul, a CONAE conta com um Grupo de Trabalho – GT responsável pelas orientações para a realização da etapa municipal/intermunicipal, composto pela Secretaria de Educação (SEDUC/RS), Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/RS), União dos Dirigentes Municipais de Educação do RS (UNDIME/RS) e Comissão de Educação Cultura e Desporto Ciência e Tecnologia da AL/RS (CECDCT), publicado pela Portaria 246 de 26 de outubro de 2021. O FEE/RS devidamente constituído deverá organizar a CONAE estadual a qual deverá ocorrer até abril de 2022.

A CONAE 2022 terá como tema: “Inclusão, Equidade e Qualidade: Compromisso com o futuro da educação brasileira”. A CONAE nacional tem previsão para ser realizada em novembro de 2022 e é coordenada pelo Fórum Nacional de Educação – FNE. Neste momento, até 31 de janeiro de 2022, estão sendo realizadas as CONAEs municipais e/ou intermunicipais.

Para a CECDCT, “O trabalho exercido pela CONAE respalda as ações de todas as comissões, associações e tantos outros colegiados que tratam da educação no Brasil como forma de viabilizarmos as estruturas locais e fundamentar as iniciativas que buscam a qualificação dos profissionais envolvidos e os espaços oferecidos, respeitando as diferentes realidades que vivemos no país”.

Para a UNCME/RS, “A CONAE 2022, em todas as suas etapas, é um espaço democrático importante para a efetivação da política nacional de educação e dos respectivos marcos regulatórios municipais. Com o tema: "Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira", observa-se a clara intenção de estabelecermos condições para essa efetivação. Com isso, a UNCME-RS defende a participação dos Conselhos Municipais de Educação - CMEs - nesse processo tão importante! Tendo a premissa do trabalho voltado para as crianças e os/as estudantes, bem como, que os CMEs sejam fortalecidos e empoderados nas suas atribuições de mobilização e proposição do direito às aprendizagens de todos/as, sem discriminação, e que a gestão democrática, conforme a Meta 19, seja respeitada e efetivada”.

As conferências de educação são espaços democráticos importantes para a construção da política de estado da educação e seus marcos regulatórios na perspectiva da inclusão, da equidade e da qualidade.
Diante desse relevante desafio, a constituição de grupos de trabalho, comissões coordenadoras e fóruns de educação marcam o compromisso social para construção, execução e avaliação das políticas educacionais nos territórios municipais, estaduais e nacional.
A sociedade tem papel fundamental na realização da IV Conferência Nacional de Educação a ser realizada em 2022, que precede de etapas preparatórias, a partir da avaliação dos planos locais de educação, para contribuir com propostas para o novo plano nacional de educação.

Documento Orientador CONAE 2022 06 10 2021 docx (1) (.pdf 693,33 KBytes)


Portaria GT CONAE (1) (.pdf 77,48 KBytes)


REGIMENTO INTERNO CONAE 2022 APROVADO (1) (1) (.pdf 249,88 KBytes)


DOCUMENTO REFERÊNCIA CONAE 2022 APROVADO 30 07 (1) (.pdf 897,64 KBytes)

Secretaria da Educação