Na manhã desta quinta-feira (29), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), da Secretaria da Educação (Seduc) e do Conselho Penitenciário, assinou o Plano Estadual de Educação às pessoas presas e egressas do sistema prisional, abarcando o quadriênio 2021-2024.

As finalidades dessa iniciativa são melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais do RS e qualificar a política de educação para apenados e egressos. Além disso, o plano objetiva ampliar os índices de pessoas presas participando de Exames Nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.

Ampliar o número de presos estudando

Entre as metas estabelecidas na parceria está ampliar em no mínimo 50% o número de pessoas presas estudando, bem como capacitar anualmente todos os professores que atuam nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Prisionais e melhorar a estrutura de todas as salas de aula da Cadeia Pública de Porto Alegre. O plano também prevê como meta criar um comitê gestor permanente de educação prisional entre SJSPS e suas vinculadas, e entre Seduc e suas regionais, para tratar da pauta da educação em prisões e suas composições.

Além da educação formal, o plano também prevê o incentivo à educação complementar ou não formal, com ações complementares de cultura, esporte, inclusão digital, programas de acesso à leitura, além de implantação e manutenção de bibliotecas e espaços de leitura, objetivando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades das pessoas presas.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) orientou o processo de construção do projeto, através de reuniões e análise documental, e sinalizou que o plano do RS está alinhado com as diretrizes nacionais estabelecidas.

Qualificar a atividade educacional

A assinatura do Plano foi realizada pelo secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, pelo superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, pela secretária adjunta da Educação, Stefani Eskereski, e pelo presidente do Conselho Penitenciário, Renato Cramer Peixoto.

O secretário Mauro destacou a importância da educação como instrumento primordial do tratamento penal. “O trabalho pedagógico promove a ressocialização do apenado. Por isso, este compromisso que estamos selando hoje nos coloca na obrigação de, em quatro anos, fomentar as atividades educacionais e, principalmente, aumentar o índice de escolaridade entre a população prisional. Com este plano, queremos qualificar os espaços onde são realizadas as aulas, qualificar os servidores penitenciários e servidores da educação e, acima de tudo, ofertar políticas educacionais às pessoas presas e egressas do sistema prisional”, ressaltou.

O superintendente José Giovani também enfatizou que o novo plano irá proporcionar uma ampliação da educação no sistema prisional, que é fundamental para o tratamento penal. “O professor de ensino prisional é diferente, pela compreensão do seu papel e também pela forma de trabalho, então é necessária a qualificação desse profissional, por isso a importância da parceria com a Secretaria de Educação. Além disso, o acompanhamento do Depen é fundamental”, enfatizou. O superintendente também pontuou a qualidade da equipe do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Susepe e do Departamento de Políticas Penitenciárias da SJSPS envolvida no trabalho.

Também estiveram presentes o policial penal federal da Coordenação de Educação, Cultura e Esporte do Depen, Carlos André Santos, o coordenador da educação, cultura e esporte do Depen, Carlos Rodrigo Dias, o coordenador de políticas específicas da Seduc, Rodrigo Venzon, o diretor do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Susepe, Cristian Colovini, a responsável pelo Departamento de Políticas Penitenciárias da SJSPS, Lea Bos, a chefe da Divisão de Integração Social da Pessoa Presa, Marcia Lemos, e a coordenadora da Divisão de Educação Prisional do DTP, Ana Luísa Florense. Também participou da elaboração do plano a responsável pelo programa de articulação comunitária das pessoas egressas, Liliane Terhorst. Acompanharam a agenda o assessor técnico da SJSPS, Guilherme Amaral, e o assessor jurífico da SJSPS, Cesar Rossatto.